Cidade do litoral de SP aprova PL com punições para Sabesp por falhas no serviço

A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou, nesta semana, um Projeto de Lei que impõe sanções mais rigorosas à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) devido aos constantes vazamentos de esgoto e água tratada na cidade. 

A proposta, de autoria do vereador Gabriel Rocha (PL), visa melhorar a qualidade dos serviços de saneamento básico, proteger o meio ambiente e assegurar o bem-estar dos moradores.

A nova legislação prevê multas que podem variar de R$ 1 milhão a R$ 20 milhões, dependendo da gravidade das infrações, sempre que a concessionária não solucionar problemas identificados na prestação do serviço. 

A iniciativa surgiu em resposta às constantes queixas da população sobre o atendimento inadequado e os impactos ambientais provocados pelos vazamentos.

Impactos ambientais e no turismo

Ilhabela é um destino turístico renomado, com mais de 86% de seu território protegido por áreas de preservação. 

Entretanto, os desafios relacionados ao saneamento têm gerado preocupações sobre os riscos ambientais e a imagem da cidade. 

O turismo, principal motor econômico local, depende diretamente da conservação do meio ambiente, afetando aproximadamente 90% dos empregos da população.

Os problemas gerados pelos vazamentos prejudicam a infraestrutura urbana, comprometem a qualidade de vida dos moradores e afastam turistas. 

Com o novo projeto, espera-se que a Sabesp seja responsabilizada de forma mais eficiente, garantindo melhorias nos serviços oferecidos à comunidade.

Fiscalização e participação comunitária

A aprovação da lei também fortalece a fiscalização sobre a prestação de serviços de saneamento. 

Além disso, a população terá papel ativo na identificação de irregularidades, podendo utilizar canais oficiais de denúncia para relatar problemas. 

Esse modelo participativo busca uma solução rápida e eficaz para evitar danos ambientais e incômodos aos habitantes.

Implementação

Agora, o Projeto de Lei será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção. Se aprovado, as novas diretrizes entram em vigor imediatamente, estabelecendo um padrão mais rígido para a cobrança de qualidade no saneamento básico. 

A expectativa é que a medida contribua para a preservação ambiental e fortaleça o turismo na região.

A Câmara Municipal de Ilhabela reforça seu compromisso com a fiscalização rigorosa e a defesa dos interesses dos cidadãos, buscando sempre assegurar serviços públicos de qualidade e o desenvolvimento sustentável do município.