Cotidiano
Em tempo recorde, prefeito acolheu novas funções atribuídas a GCM pelo STF e sancionou a mudança
Luana Fernandes
Publicado em 28/02/2025 às 09:30
Atualizado em 28/02/2025 às 10:47
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Lei que cria a 1ª Polícia Municipal do país, em Itaquaquecetuba, foi sancionada nesta quarta / Divulgação
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O município de Itaquaquecetuba, na região metropolitana de São Paulo, elevou a categoria da Guarda Civil à Polícia Municipal. O prefeito da cidade, Eduardo Boigues (PL) viu a oportunidade de mudança assim que saiu a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto às atribuições da GCM no País, autorizando os agentes a realizar ações de segurança urbana.
O chefe do Executivo de Itaquá encaminhou o projeto de lei à Câmara Municipal, que aprovou a medida na última terça-feira (25). Nesta quarta (26), o Diário Oficial (DO) do Município publicou a lei complementar 403, sancionada pelo prefeito.
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A partir de então, os agentes municipais da cidade estarão credenciados para o patrulhamento comunitário e blitz, para intervirem diretamente em crimes e para fazerem prisão em flagrante. Sem o resguardo jurídico, a corporação estava restrita à proteção patrimonial e à ronda preventiva - o que muda, agora, com as novas normas do STF.
Boigues é formado em Direito e foi admitido no concurso público para delegado de Polícia do Estado de São Paulo aos 24 anos. Com mais de 20 anos de atuação na área, disputou a eleição para prefeito de Itaquá em 2020 e foi eleito justamente com a bandeira da Segurança e a meta de reduzir os indicadores de criminalidade. No pleito de 2024, o Boigues se reelegeu com 92,9% dos votos válidos, maior índice do Brasil entre colégios eleitorais com segundo turno.
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“Nossa cidade era conhecida como uma terra sem lei. Investimos pesado na Guarda Civil Municipal (GCM), com equipamentos, nova sede e a reorganização da atuação dos agentes. Agora, avançamos mais um passo; estamos amparados pela lei. Nossos policiais municipais podem atuar de forma ostensiva no combate ao crime em Itaquaquecetuba”, destaca o delegado.
Entre as ações de segurança está a criação do “Tempestade”, um caminhão blindado da GCM que auxilia na dispersão de bailes funk e de pancadões nas ruas, ao lançar jatos d'água a longas distâncias. O objetivo, segundo o prefeito, é colocar um ponto final na perturbação do sossego da população.
Enquanto em Itaquaquecetuba a GCM ganhou poder de Polícia, no Litoral de SP tem Prefeitura optando por armas menos agressivas e não letais.
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