Cetesb tem prazo de um mês para licenciamento ambiental de penitenciária em SV

A Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) tem o prazo de 30 dias para encaminhar ao Ministério Público (MP) documentação referente a emissão de licenciamento prévio para a instalação da Penitenciária Feminina de São Vicente. A unidade, que terá capacidade para até 826 mulheres, será construída ao lado de uma antiga estação de espera da Rhodia, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Rio Branco, Área Continental da Cidade. Os trabalhos de terraplanagem já tiveram início.

A Cetesb informou ao MP que o processo relativo à implantação da penitenciária tramita na Diretoria de avaliação de Impacto Ambiental, a qual se manifestará por meio  do Setor de Avaliação de Empreendimentos Urbanísticos e de Lazer (IEEL).

Já a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) informou ao MP que contratou a Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) para prestação de serviços de licenciamento ambiental visando à instalação da unidade, e que a mesma apresentou Estudo Ambiental Simplificado (EAS) à Cetesb, o que baseou a emissão das licenças ambientais prévias e de instalação.

Além da Cetesb e da SAP, o MP também solicitou explicações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), à Secretaria de Administração Penitenciária, ao Ministério Público Federal (MPF), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e à Secretaria de Meio Ambiente de São Vicente.

Os dois últimos não responderam os questionamentos e novamente serão oficializados pelo órgão.

O Ibama informou que cabe à Cetesb o gerenciamento de áreas contaminadas no Estado de São Paulo, independente da instância do licenciamento. O MPF respondeu que recebeu pedido para instauração de inquérito, porém o arquivou por já existir a investigação em curso.

Histórico

O inquérito, aberto pelo MP no último dia 16 de julho, foi baseado na solicitação de dois munícipes que pedem a paralisação dos trabalhos de instalação da futura penitenciária. Segundo os autores da representação, o local abrigou por décadas grande estoque de organoclorados como pentaclorofenol (Pó da China) e hexaclorobenzeno, substâncias altamente cancerígenas.

O MP questiona o Estado sobre a existência de riscos à saúde dos trabalhadores que atuam na obra e das futuras detentas, e também possíveis danos ambientais, uma vez que a área devastada possui 155.019 mil metros quadrados – o equivalente a um espaço maior que o estádio do Maracanã.

Moradores de bairros próximos ao terreno também questionam a chegada de mais uma unidade prisional na Área Continental. Aquela região já conta com duas penitenciárias masculinas (PI e PII), um Centro de Detenção Provisória (CDP) e uma unidade da Fundação Casa.

Prefeitura responde

Procurada pelo Diário do Litoral, a Administração Municipal afirmou, por meio de nota, que não foi informada sobre a construção da unidade prisional, no Jardim Rio Branco.
A Prefeitura informou ainda que o terreno em questão não é do município, e que não foram realizadas audiências públicas para tratar do assunto, assim como também não há contrapartida do Estado para instalação dessa nova unidade prisional na Cidade.

Quanto ao mapeamento das áreas de monitoração onde a Rhodia exerceu atividade no município, a prefeitura disse que o secretário de Obras e Meio Ambiente, André Luiz da Silva, que assumiu a pasta no mês passado, fará um levantamento do tema em questão.