Cetesb é a favor de construção de penitenciária, diz governo

Daniela Origuela

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo garante que a construção da Penitenciária Feminina de São Vicente atende as legislações ambientais vigentes. A unidade será erguida ao lado de uma antiga estação de espera da Rhodia, às margens da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, no Jardim Rio Branco. O Ministério Público (MP) abriu inquérito civil para apurar a viabilidade da obra.

Conforme publicado exclusivamente pelo Diário do Litoral, no último domingo, o MP apura se a construção colocará em risco a vida dos trabalhadores que atuam nas obras, e das mulheres que futuramente ocuparão o local. O órgão, que também questiona os impactos ambientais, acatou a representação de dois munícipes que reivindicam a imediata paralisação dos serviços de terraplanagem que ocorrem no local. A estação de espera da multinacional francesa abrigou por décadas grande estoque de organoclorados como pentaclorofenol (Pó da China) e hexaclorobenzeno, substâncias altamente cancerígenas.

Segundo a SAP, a área onde será instalada a Penitenciária Feminina de São Vicente obteve parecer favorável da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que inclusive cuidou para que o aspecto “pluma de contaminação da Rhodia” fosse devidamente calçado e tratado. O local que abrigará a nova unidade prisional é de propriedade do Estado, e possui 155.019 mil metros quadrados – o equivalente a um espaço maior que o estádio do Maracanã.

Maracanã. Um Termo de Compensação e Recuperação Ambiental (TCRA) foi emitido pela Cetesb para a realização do plantio de 25.826 mudas com aprovação da Fundação Florestal, e liberação prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Outra área de 33.658,92 metros quadrados, também de posse estadual, será utilizada para manter a vegetação de floresta de Alta Restinga, segundo a SAP.

O órgão ressalta que realizou um plano de manejo que prevê o monitoramento do conjunto de animais existentes na região onde já ocorrem os trabalhos de preparação para a construção da futura penitenciária. No entanto, não informou para onde estão sendo encaminhandos os resíduos retirados da área. O DL esteve no local e acompanhou a saída de caminhões carregados aterro. Essa questão também consta na justificativa do inquérito aberto pelo MP.

A Penitenciária Feminina de São Vicente terá capacidade para 826 mulheres. Segundo a SAP, a unidade atenderá a demanda da região, que conta com as cadeias femininas lotadas.

Na Área Continental de São Vicente estão instaladas quatro unidades do gênero, sendo duas penitenciárias masculinas (PI e PII), um Centro de Detenção Provisória (CDP) e uma unidade da Fundação Casa.

A Prefeitura de São Vicente foi novamente procurada, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Especialista explica que trabalho é difícil

O professor universitário, formado em Química Ambiental e mestre em Química Orgânica, Caio Faiad, explica que ‘pluma de contaminação’ pode ser entendido como uma área onde ainda existe a incidência de um determinado composto. Ele afirma que a biodegração de produtos como o hexaclorobenzeno e pentaclorofenol (Pó da China) é muito difícil.

“Alguns desses compostos são gases ou líquidos, então coloca-se uma proteção sobre a contaminação para impedir que esses gases sigam para a atmosfera, e entre em contato com o ar que respiramos”, explica. “Além disso, coloca-se também proteção abaixo da área contaminada para que o composto não atinja o lençol freático e não contamine a água que bebemos”, completa o professor.

“A Cetesb é um orgão bastante sério, e tem ótimos laboratórios, inclusive assessorados pela USP, UNESP e Unicamp. O trabalho para que a contaminação não atinja a população é dificil, mas teoricamente possível”, afirma Faiad.

O professor ressalta o perigo dos organoclorados utilizados pela Rhodia nas décadas passadas. A convenção de Estocolmo, tratado internacional assinado em 2001 por 151 países na Suécia, listou-os entre os compostos que devem ser banidos dos processos químicos. “Eles causam uma série de problemas não só ao ser humano, mas também aos demais seres vivos”.