Cetesb aplica nova multa na empresa Rhodia de Cubatão

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) impôs multa de R$ 5.001 unidades fiscais (UFESPs) – R$ 106.271,25 - à unidade de Rhodia de Cubatão que vem sendo desativada desde 1993, por contaminação do solo e água subterrânea na área interna da empresa e às margens do Rio Perequê, tornando ambos impróprios, nocivos e ofensivos à saúde da comunidade, danosos aos materiais, à fauna e à flora.   

Além da multa, a Cetesb quer que a empresa, em 120 dias (até 01 de dezembro próximo), apresente um novo plano de remoção e contenção de resíduos; que complemente investigação sobre a poluição da área interna e externa da unidade; e publique todas as ações no Diário Oficial do Estado (DOE).

O caso da Rhodia de Cubatão ficou famoso no Brasil e no Mundo após a descoberta de vazamentos de produtos químicos cancerígenos. Em 2012, o Diário do Litoral fez uma série de reportagens dando conta que mais de quatro décadas após as primeiras denúncias (1965), os trabalhadores de empresas terceirizadas que prestavam serviços na área da unidade apresentavam sintomas de contaminação por organoclorados, mais precisamente hexaclorobenzeno e pentaclorofenol, o popular Pó da China.

Até hoje, ex-funcionários da empresa e de empreiteiras que prestam serviços à Rhodia na desativação da fábrica apresentam sintomas de doenças causadas pela contaminação e, por consequência, encontram dificuldades para conseguir emprego. Muitos ainda buscam indenização.

Esta semana, dirigentes da Associação Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) – órgão que reúne ex-funcionários da empresa francesa – voltaram a apontar a negligência da empresa. O técnico ambiental e coordenador da ACPO, Jeffer Castelo Branco, explica que em 1993, quando a unidade da empresa foi desativada, o Ministério Público promoveu uma ação e, em 1995, formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Rhodia, que previa medidas de recuperação ambiental e amparo dos trabalhadores contaminados. Porém, conforme Castelo Branco, o termo nunca foi cumprido integralmente pela empresa.

“A contaminação continua ativa, como constatou a Cetesb; a empresa continua contratando empreiteiras para cuidar do passivo da unidade e, consequentemente, contaminando mais trabalhadores, inclusive os com restrições sob ameaça de demissão. Eles (trabalhadores) estão inclusive tendo que assinar um termo para não conceder entrevista. Além disso, o TAC até hoje não foi cumprido. A Rhodia é que define quem merece tratamento e não uma junta médica”, alerta Branco.

90 trabalhadores

Conforme os dirigentes, as situações envolvendo a Rhodia desafiam a Justiça e autoridades ligadas ao Meio Ambiente. Até hoje, a empresa pouco fez para amparar os trabalhadores e para reparar os estragos ambientais. Márcio Antônio Mariano, ex-funcionário e diretor da ACPO, revela que além dos milhares de quilos de produtos químicos depositados no solo e na água, as pessoas continuam trabalhando no interior e transitando no entorno da unidade. “Em qualquer país sério isso não estaria acontecendo. Hoje, 90 trabalhadores estão na área e muitos não têm consciência dos perigos. As medidas de segurança continuam não sendo adotadas”, afirma Mariano.

Os dirigentes alertam que, apesar dos anos passados, a empresa não está remediando a situação. “A Rhodia não consegue apresentar a metodologia de descontaminação e recuperação da área. A Cetesb é prova disso. O acordo, realizado há duas décadas, previa que os trabalhadores seriam acompanhados semestralmente . E isso não vem sendo cumprido. Tem trabalhador morrendo de doenças adquiridas pela contaminação, inclusive câncer”, completa Branco, que culpa também o Estado Brasileiro pela situação.

Trabalhadores reforçam o drama

Denis Eduardo do Carmo Dantas trabalhou na Rhodia desmontando estruturas e tubulações. Detectou problemas no sangue e colhe frutos da exposição. Ele fazia parte de uma empreiteira e pediu as contas após sentir sintomas de contaminação. Fez exames e percebeu a gravidade da situação. “O exame de sangue apontou um índice muito grande de contaminação. Eu sentia muita dor de cabeça e tinha lapsos de memória frequentemente com apenas 23 anos. Fui incluído em um TAC de avaliação, mas até hoje aguardo laudo e tratamento”, conta, alertando que faz parte da terceira geração de contaminados.

Os trabalhadores sofrem de problemas no fígado, nos neurônios e ainda estão arriscados a terem filhos com deficiência mental. Os trabalhadores revelam que a empresa orienta a não denunciar acidentes. Caso contrário, a demissão é certa.

Alvacir Mota Santos, por exemplo, revela que ao desmontar uma peça dentro da unidade da Rhodia, foi atingido na perna, ocasionando uma lesão. “Não fui levado para o hospital, mas sim, até o contêiner onde funcionava a administração, me deram um anti-inflamatório e me convenceram a ir para casa. Dias depois, em função das dores, fui ao médico. Até hoje tenho problemas na perna”.

O advogado da ACPO, Paulo Ferraz, afirma que as ações indenizatórias e previdenciárias estão em andamento. Ele revela que houve algumas decisões em favor dos trabalhadores, mas o acompanhamento do TAC não ocorre. “As doenças se manifestam com o tempo. Não há fiscalização por parte dos órgãos públicos. Os trabalhadores estão recorrendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) e à previdência, portanto, dinheiro público está sendo gasto. É a privatização do lucro e a socialização do prejuízo. A Rhodia lucra e a sociedade paga”, finaliza o advogado.

Rhodia

Por intermédio da Assessoria de Imprensa, a Rhodia informa que está recorrendo da multa imposta pela Cetesb à sua unidade de Cubatão, tendo em vista que está cumprindo rigorosamente o acordo (TAC) assinado com a Justiça e o sindicato dos trabalhadores, desenvolvendo os projetos de recuperação ambiental aprovados pelas autoridades.