Centro de Detenção Provisória de São Vicente viola direitos humanos

Os centros de Detenção Provisória (CDPs) do Estado de São Paulo deveriam, como a definição preconiza, servir como local de passagem temporária de presos até as penitenciárias, até porque não foram julgados e condenados. No entanto, não é exagero comparar a situação do CDP Luís Cesar Lacerda, em São Vicente, aos piores presídios brasileiros - água racionada, comida estragada, atendimento médico precário e medicamentos inexistentes.

A Reportagem teve acesso exclusivo a um relatório do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc), que embasa uma ação judicial de pedido de providências da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, dando conta da falta de assistência médica e, principalmente, da total violação de Direitos Humanos, envolvendo os 1.676 presos provisórios da unidade. A Justiça já deu prazo para que a Direção do CDP se manifeste e ainda há uma apuração paralela da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados de Brasil (OAB) de São Vicente.

O CDP vicentino só comporta 842 presos. Ou seja, está 199,04% acima da capacidade, com celas com 12 camas com 43 presos. O ambiente está altamente insalubre, superlotado e sem cumprir medidas sanitárias, principalmente em tempos de coronavírus. O CDP não passou por testagem em relação à Covid-19 e vários servidores chegaram a ser afastados de seu trabalho por serem de grupos de risco. 

Na inspeção, realizada no último dia 3, o defensor Mateus Oliveira Moro e as defensoras Gabriele Estabile Bezerra e Amanda Grazielli Cassiano Diaz chegam a definir que além das violações de direitos coletivos e individuais, o CDP proporciona condições ‘animalescas’. Eles elencaram pelo menos 121 casos de presos que necessitam de assistência urgente e pedem que a Corregedoria do Estado obrigue a direção do CDP a provar o atendimento aos presos. 

Segundo os defensores, um médico e um dentista atendem uma vez por semana a unidade, num período de somente 12 horas, quando a equipe mínima de saúde, de acordo com o disposto na Política Nacional de Atenção integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade, preconiza duas equipes com pelos menos 10 profissionais cada, das mais variadas áreas. 

A equipe também detectou falta total de medicamentos, artigos de higiene, de reposição de colchões, situação que possibilita a proliferação de doenças de pele. “Não bastasse a situação de insalubridade vividas nas celas superlotadas, o relato das pessoas presas foi unânime acerca de severo racionamento de água. A maioria das pessoas afirmou que a água é fornecida por curtos períodos – das 5 às 12 horas; das 13 às 17 horas e, por fim, das 21 às 22 horas. Durante a inspeção, tentamos ligar a torneira e o chuveiro, mas não saia água”, relataram os defensores.

Com a descrição e fotos dos casos urgentes, o documento produzido pela Defensoria é estarrecedor. Há pessoas com hérnia de disco e genital; tuberculose; infecção de pele; sífilis, com feridas imensas e infeccionadas; HIV; necessitando de bolsa de colostomia; com ossos quebrados e pinos expostos; hepatite, água no pulmão, úlcera, catarata; furúnculos; com coronavírus e vários outros problemas psicológicos e até psiquiátricos.

Um idoso de 68 anos, com diabetes, pressão alta, feridas pelo corpo e com a bolsa escrotal inchada, enquanto conversava com os defensores, chorava emocionado e dizia que tinha medo de morrer. Ele explicou que está praticamente cego por causa da diabetes e que só via vultos.

Procurado, o defensor Mateus Moro manteve suas constatações. “Na inspeção realizada no dia 3 de março, constatamos condições bárbaras e animalescas de habitabilidade: superlotação de quase 200%, ausência de equipe mínima de saúde, muitas pessoas doentes, inclusive idosos. Um pavilhão inteiro da unidade é formado por pessoas de grupos de risco, há severo racionamento de água, entrega insuficiente de itens de higiene básicos, como pasta de dente, entrega irrisória de máscaras (uma para meses), ausência de banho quente, alimentação inadequada, falta de vestuário. A Secretaria sempre nega tudo, mas nossos documentos, fotos e relatórios, ou seja, documentos públicos e acessíveis ao público e à mídia, comprovam tudo”.

Trabalho da OAB confirma situação

Além do relatório da Defensoria, os advogados Rui Elizeu de Matos Pereira (comissão de Assuntos Penitenciários) e Ricardo Monsores (Direitos Humanos) da OAB Vicentina, em um trabalho paralelo, entrevistaram familiares dos presos e elencaram outros problemas graves, como uma cela de castigo, nos moldes das antigas solitárias.

Entre eles também a possibilidade de apenas cinco atendimentos médicos externos por dia e em situação crítica de saúde; alimentação reduzida e precária – arroz, feijão e uma salsicha - contendo vidro, caramujos, pontas de cigarros, gilete, fezes de aves e azeda. “Um preso chegou a ingerir vidro e faleceu”, aponta um parente.

Um dos familiares também informou os advogados a existência da “Fila da Doação”, em que ossos, cascas de bananas e outras sobras são redistribuídas para os que continuam com fome. “A distribuição é feita pelos próprios presos. Muitas vezes têm que comer com as mãos por falta de talheres”, conta.

Por conta do desligamento de fornecimento de água, muitos presos usam vasilhames de água sanitária, sabão líquido e produtos químicos perigosos para armazená-la e, posteriormente, consumi-la. Muitos também não recebem comida como forma de castigo.

Ainda foi denunciado que a Direção pressiona os detentos a negar as irregularidades em documento assinado de próprio punho, “para que não haja problemas”. Os advogados estão solicitam ao presidente da OAB, Eduardo Kliman, que o trabalho paralelo seja incorporado à ação da Defensoria e também encaminhado ao Ministério Público (MP).

"É inaceitável uma situação dessas, de pleno desrespeito à dignidade do ser humano, tenha feito o que tenha feito. Estamos em pleno século 21 e o que parece é que estamos retornando à Idade Média como sociedade, pois uma grande parte das pessoas acha normal essa situação”, afirma Rui de Matos Pereira.
O advogado afirma que a constatação da Defensoria, que também estava sendo apurada pela OAB de São Vicente, chegou ao conhecimento do judiciário, mas precisa chegar ao conhecimento de toda a sociedade. 

“É preciso que essa invisibilidade do problema de nosso sistema prisional acabe. Os gestores públicos e os parlamentares, seja qual for a esfera, precisam voltar os olhos para o assunto carcerário. É desumano. Jamais haverá ressocialização do ser humano se não se fizer algo".

ESTADO

A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) afirma que as informações da Defensoria não procedem, que o CDP oferece condições adequadas de assistência em Saúde, higiene e alimentação a todos os detentos do sistema prisional e está à disposição da Justiça para os esclarecimentos necessários.

A SAP garante que o CDP oferece atendimento médico completo, tendo equipe composta por médico, dentista, enfermeira, auxiliar de enfermagem e assistente social e que casos mais complexos são encaminhados à rede pública de saúde. Também são fornecidos medicamentos aos detentos, de acordo com prescrições provenientes de seus respectivos atendimentos.

Explica que são improcedentes as informações sobre suposta falta de testagem para a Covid-19 na unidade e que os testes foram realizados e, até o momento, nenhum preso do CDP de São Vicente testou positivo para a COVID-19. A SAP afastou apenas os servidores que se enquadram no grupo de risco por idade ou comorbidades.

A SAP explica também que todos os reeducandos que chegam na unidade passam por triagem da área de saúde e são atendidos de acordo com suas solicitações e em casos mais graves são encaminhados sob escolta para unidades básicas de saúde local.

“Não há racionamento de água. A unidade fornece água potável a todos os reeducandos, reforçando o uso consciente para evitar que haja desperdício. Todas as celas possuem reservatório caixa d'agua individual. 

Da mesma forma, as condições de higiene são preservadas. Os colchões são trocados regularmente, de acordo com a necessidade. Os itens de higiene pessoal são entregues periodicamente pela unidade. Os detentos também recebem materiais de limpeza para higienização coletiva das celas e ambientes de uso comum”, completa.

Finalizando, garante que em todas as unidades da Pasta são servidas pelo menos três refeições (café, almoço e jantar) diariamente. A alimentação é balanceada e segue um cardápio previamente estabelecido e devidamente elaborado por nutricionistas. “O CDP de São Vicente tem capacidade para 844 detentos e possui hoje uma população carcerária de 1.579 detentos. Portanto, é errada a afirmação de que está 199% acima da capacidade”, conclui.