CEI vai investigar demolição de quiosques do Guarujá

A Câmara de Guarujá instaurou na última terça-feira uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar o imbróglio jurídico envolvendo a demolição dos quiosques da Praia da Enseada e a exploração da faixa de areia para fins publicitários. Isso porque quiosqueiros estão denunciando um suposto conluio entre representantes de uma empresa de publicidade e membros da Administração com o objetivo de ‘tomar’ o espaço ocupado pelos permissionários.

A CEI foi proposta pelo presidente da Casa, o vereador Ronald Luiz Nicolaci Fincatti (Pros), que responderá também pela presidência da comissão, composta por mais quatro vereadores. Além dos cinco, mais 10 assinaram a instauração. Os integrantes foram definidos por sorteio.

Na última segunda-feira, Nicolaci esteve reunido com representantes dos quiosqueiros, que demonstraram grande preocupação com uma suposta ‘jogada’ para tirar deles o direito de manterem seus pontos de venda na orla.

“Nós já vínhamos acompanhando o caso, que agora está sendo complementado por outros fatos e informações até então desconhecidas. Daí a necessidade de investigarmos tudo isso a fundo. Há uma confusão judicial, que envolve vários atores, com interesses específicos. Portanto, cabe a nós esclarecer a situação de modo a evitar qualquer tipo de abuso ou injustiça”, defende Nicolaci.

As primeiras reuniões da comissão começam nesta semana, quando vereadores devem analisar documentos relacionados, e, em cima disso, definir eventuais convocações a serem feitas. Os trabalhos terão duração de 180 dias e, ao final, um relatório conclusivo será apresentado e repassado ao Ministério Público (MP).

A CEI vai apurar ainda supostas irregularidades no cumprimento de decisão judicial, proferida em 2009, pela 4ª Vara da Justiça Federal, que culminou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2010, entre a Prefeitura e a Advocacia Geral da União (AGU), determinando a demolição dos 99 quiosques da Enseada. O argumento é que a faixa de areia é domínio da União e não pode ser ocupada por qualquer tipo de empreendimento comercial.

Quatro demolições

Em 12 de agosto último, a Prefeitura começou a cumprir o TAC e demoliu quatro quiosques, sob o argumento de estarem desativados. Durante a demolição, enquanto as retroescavadeiras trabalhavam, duas permissionárias fizeram um protesto alegando que seus quiosques não estavam abandonados e que estavam pagando taxas municipais, por terem adquirido as estruturas de terceiros.

A Administração Municipal, por sua vez, informava que a permanência dos quiosques na areia da Enseada acarreta multas estimadas em R$ 5 milhões, por não cumprir determinação do termo de conduta.

Prefeitura

Em nota oficial, a Prefeitura de Guarujá informa que não teve conhecimento, de forma oficial, da abertura da CEI sobre os quiosques. Porém, rechaça qualquer tipo de denúncia de suposto conluio entre as partes envolvidas.

Revela que o TAC vem sendo discutido judicialmente e, na última semana, o Tribunal Regional Federal (TRF) permitiu a participação da Associação dos Quiosqueiros no processo em andamento. Já existe um cronograma de ação definida, contudo, a Prefeitura aguarda o decorrer do processo para o prosseguimento das atividades.

É importante ressaltar que a Administração preza pelo bom relacionamento com os quiosqueiros, procurando não prejudicar nenhuma das partes envolvidas neste processo de reformulação.