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Nesta quinta-feira, dia 14 de novembro, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realiza plantão de conciliação em São Vicente para mutuários em situação irregular. O atendimento será das 9 às 16 horas, no Cejusc de São Vicente, Rua José Gonçalves da Mota Junior, nº 212, Vila Valença. Para este mutirão, foram convocadas 141 famílias residentes nos conjuntos habitacionais da CDHU.
O processo de conciliação é iniciado com a indicação pela CDHU dos casos de mutuários com possibilidade de regularização do imóvel. Depois disso, são geradas cartas convite para a sessão conciliatória, em termos amigáveis. No dia da sessão, as partes, através do trabalho de um conciliador, entram em processo de negociação. Uma vez lavrado o acordo, ele tem força de decisão judicial.
Podem participar das sessões apenas os mutuários em situação pré-processual. Isso significa que, se a pessoa tiver sido acionada judicialmente, o caso deverá ser tratado diretamente com os escritórios de advocacia contratados pela CDHU.
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O trabalho desenvolvido em conjunto do Cejusc acontece desde janeiro de 2012. Em todo o Estado, até momento, foram convocadas 23,3 mil famílias em situação irregular e realizadas 10.214 audiências. Destas, 6.141 tiveram desfecho com acordos judiciais firmados.