Casa Paulista regulariza 165 moradias na Região Administrativa de Santos

O Casa Paulista regularizou 165 moradias na Região Administrativa de Santos, totalizando um investimento estadual de R$ 643,5 mil. As matrículas-mãe foram entregues aos representantes dos municípios contemplados nesta terça-feira (17), em cerimônia que, de maneira mais abrangente, oficializou a entrega da regularização de 8.889 moradias pelo Casa Paulista no estado de São Paulo, com investimento total de R$ 34,6  milhões. 

As ações que levaram à regularização das moradias foram desenvolvidas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação. Na cidade de Itanhaém, foram regularizadas 133 moradias em dois núcleos habitacionais. Já na cidade de Mongaguá, 32 moradias foram regularizadas em um núcleo. 

A atual gestão tem o compromisso com a regularização fundiária e está intensificando os trabalhos para garantir o benefício a um número maior de famílias, que há anos aguardam a matrícula dos seus imóveis. De 2023 até hoje, já foram regularizadas 96.968 mil unidades pela CDHU e pelo Cidade Legal, com investimentos totais de R$ 378,1 milhões. Na RA Santos, no mesmo período, 2.912 moradias foram regularizadas, sendo investidos R$ 11,3 milhões. 

Com os núcleos regularizados, os moradores podem obter o título de propriedade das suas moradias. A partir da emissão do documento, passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes em situação irregular. Além de garantir segurança jurídica, as famílias de baixa renda contam com outros benefícios, como o acesso ao mercado formal de crédito, a possibilidade de comercialização do imóvel e a transferência do bem para filhos ou herdeiros. 

Já em um aspecto macro, a regularização fundiária também traz benefícios coletivos para os moradores, uma vez que facilita o investimento do poder público em desenvolvimento urbano para o bairro, garantindo acesso a serviços essenciais, como fornecimento de água e saneamento. Todo esse contexto favorece também o investimento privado nas áreas.