Cotidiano
Ação integra trabalhos de regularização fundiária da Prefeitura
Da Reportagem
Publicado em 23/02/2024 às 13:47
Atualizado em 23/02/2024 às 14:12
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O Casa Legal é desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande / Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
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A Prefeitura de Praia Grande superou uma importante marca ligado aos trabalhos de regularização fundiária na Cidade. Mais de 1.000 famílias já aderiram ao programa Casa Legal. A ação visa promover a legalização das construções em áreas que receberam o título de regularização do Município.
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O Casa Legal é desenvolvido pela Secretaria de Habitação (Sehab) de Praia Grande. Até o momento, cerca de 500 famílias da Cidade já foram contempladas. As pessoas beneficiadas residem nos seguintes núcleos: s núcleos Caieiras I, Caieiras II, Jardim Primavera, Cruzeiro do Sul, Vila Sônia, Mirim e Jardim Silmara.
Outro destaque é que, atualmente, a documentação de mais 600 famílias segue em processo de análise. Em breve, caso os dados sejam aprovados, esses praia-grandenses também serão beneficiados com a legalização de suas construções.
“A área da habitação é uma das prioridades da gestão da prefeita Raquel Chini. Muitas famílias de Praia Grande estão sendo beneficiadas com as ações colocadas em prática. O Casa Legal é um dos programas de sucesso. A regularização fundiária e, na sequência, a entrega dessa documentação que regulariza também a construção traz mais qualidade de vida, tranquilidade e segurança para as pessoas”, disse o secretário de Habitação praia-grandense, Anderson Mendes.
Informações - O Programa Casa Legal abrange três modalidades de regularização: São elas: automática, simplificada e completa. A modalidade automática é destinada para construções de até 100m²; a simplificada abrange construções entre 100,01m² e 500m²; completa é voltada para edificações com mais de 500m².
O morador interessado em participar do Casa Legal precisa ser um dos beneficiados pelo programa Dono do Lote, específico para regularização fundiária em Praia Grande. O atendimento é realizado no Paço Municipal, nos dias úteis, das 9 às 16 horas. O endereço é Avenida Presidente Kennedy, nº 9.000, no Bairro Mirim.
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