Casa de apostas de Deolane tem liberação negada pela Justiça

A Justiça Federal de São Paulo negou o pedido liminar da casa de apostas de advogada e influenciadora Deolane Bezerra, para inclusão na lista de bets regulares no Brasil.

A empresa Zeroumbet Plataforma Digital teve o pedido negado na sexta-feira (18/10).

A juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa, da 14ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirmou que o pedido não é plausível, argumentando que os limites do requisito de idoneidade da administração pública são de prerrogativa.

Foi pedido pela Zeroumbet a liberação de três marcas (zeroum.bet, energia.bet e sportvip.bet), sob o argumento de que foram apresentados todos os documentos ao Ministério da Fazenda e de que sofre processo discriminatório.

A empresa afirma que o governo não aceitou a entrada na lista por causa da existência de uma investigação criminal contra a influenciadora.

Segundo a defesa da Zeroumbet, essa pena não poderia ser aplicada "nem diante da existência de uma eventual decisão condenatória transitada em julgado [sem possibilidade de recurso] contra Deolane Bezerra com relação aos fatos daquela investigação", conforme consta na ação movida pela empresa de apostas.

Deolane foi presa duas vezes em setembro deste ano, e solta no dia 24 do mesmo mês, em investigação de um envolvimento dela em uma suposta organização criminosa que atuaria em jogos ilegais e lavagem de dinheiro e que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A influenciadora e advogada afirma ser inocente.

A casa de apostas Esportes da Sorte, alvo da mesma investigação da Polícia Civil de Pernambuco que atingiu Deolane, também ficou de fora da lista da Fazenda, apesar de ter feito o pedido de cadastro.

Contudo, a Esportes da Sorte optou por outra estratégia: comprou uma empresa já cadastrada pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), e apareceu na atualização da relação da Fazenda entre as bets autorizadas no âmbito estadual.

O governo Claudio Castro (PL), por meio da Loterj, tem credenciado bets que podem receber apostas em todo País, e não só no território do Rio. Essa postura, inclusive, tem sido questionada pelo governo federal, que foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) para interromper a atuação nacional das bets credenciadas no estado

Regulamentação das bets

As apostas online são assunto pertinente no governo Lula (PT), principalmente após relatório do Banco Central apontar que, somente em agosto, pessoas atendidas pelo Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões a essas plataformas por meio do Pix.

De acordo com estudo, as pessoas contempladas pelo programa gastaram R$ 210 milhões com nesse tipo de site no mês.

As bets são liberadas no Brasil desde o fim de 2018, porém, não houve regulamentação durante o governo Jair Bolsonaro (PL).

No ano passado, a gestão Lula começou um processo para impôr regras de atuação e de cobranças de impostos e uma lei foi aprovada no Congresso.