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Veículos apreendidos pela Polícia Civil se acumulam ao redor das delegacias, em Santos, no meio da rua, e em espaço público. A Reportagem detectou a situação atrás do Palácio da Polícia, na Rua Bittencourt, no Centro, onde flagrou mais de dez automóveis estacionados até em fila tripla, ocupando o meio da via, espaço das viaturas policiais e até da área de estacionamento da Câmara Municipal. O trânsito no local chega a ficar mais lento em razão da quantidade de carros.
O uso das vias públicas de forma indevida já foi relatado em boletim de ocorrência, segundo confirma o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Santos e Região, Márcio Pino.
“Congestionam as vias e ocupam vagas de viaturas. Para o Pátio Municipal, somente podem ser encaminhados veículos em estacionamento irregular e por falta de licenciamento. Os apreendidos e encontrados pela Polícia ficam na rua. Essa situação chega até a prejudicar as investigações, pois os veículos podem ser acessados por qualquer pessoa”, afirmou Pino.
Segundo ele, os policiais são os responsáveis pela integridade dos veículos. “Uma hora vai causar prejuízos funcionais, pois cabe ao policial responsável responder por avaria ou furto, por exemplo. O Comando da Polícia Civil sabe disso e a Prefeitura também. Há uma espécie de acomodação, de política de boa vizinhança. O certo seria um local próprio para carros apreendidos”, disse.
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O representante dos policiais civis garante que nos demais municípios da Baixada Santista os carros apreendidos seguem para os pátios municipais, sem qualquer problema. Só Santos que não, prejudicando o serviço policial. “Os veículos ficam jogados ao relento, os policiais são prejudicados e vítimas têm dificuldades para estacionar próximo das delegacias para resolver problemas. Nosso contrato de trabalho não prevê a guarda de veículos apreendidos”, finalizou, alertando que os policiais devem buscar ajuda jurídica junto ao Sindicato caso sejam penalizados.
Polícia
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O delegado seccional Manoel Gatto Neto disse que a Prefeitura tem atendido a Polícia na medida do possível e que a situação será resolvida amanhã, quando as vias de entorno do Palácio serão regulamentadas pela CET, recebendo placas e sinalização de solo, não podendo mais ser ocupado por carros apreendidos.
O delegado confirmou que um pátio específico para a polícia seria a solução, mas ela depende de licitações que, por enquanto, estão suspensas pelo decreto 61.131, de 25 de fevereiro último, que estabelece as diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.
“Fizemos uma licitação, mas ela não teve interessados. Propusemos um pátio em uma área até 50 quilômetros de Santos também. Estamos levantando o número exato de veículos nessa situação e a possibilidade da realização de um leilão. Não é verdade que um policial é designado para tomar conta dos veículos”, garantindo que somente cinco carros estariam na situação apontada pelo DL.
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CET
A CET informa que, por questões contratuais, o pátio administrado por empresa que venceu a licitação só abriga carros apreendidos pela companhia. Diante das dificuldades encontradas por esses órgãos em conseguir áreas próprias para a instalação dos seus pátios, o Município auxilia de acordo com as solicitações feitas e a disponibilidade do pátio.
Sobre a questão do entorno das delegacias e Palácio da Polícia, a CET alega que “multa todos os carros que ocupam a via em fila dupla, desde que seja constatada tal infração. Quanto às apreensões, desde que averiguada a infração, o carro é guinchado”. A CET diz que não é feita estatística com relação aos veículos multados e guinchados na área do Palácio.
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