Carnês do IPTU chegam para os munícipes a partir do dia 13

Os 195 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 começam a ser distribuídos pelos Correios a partir de sábado (13). A estimativa da Secretaria de Finanças (Sefin) é de que até o Natal todos os contribuintes receberão os boletos. A cota única ou primeira parcela vencerá entre 3 e 22 de janeiro.

Quem optar pelo pagamento integral terá desconto de 2%. O reajuste do IPTU será de 6,4%. A correção tem como base a projeção do Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo (IPCA), índice que o governo federal utiliza para balizar as metas de inflação.

A estimativa de arrecadação é de R$ 320 milhões. Em 2014, dos R$ 297 milhões previstos, foram pagos até outubro R$ 250,4 milhões. No carnê também estão a Taxa de Remoção de Lixo e as contribuições voluntárias para o Fundo Social de Solidariedade (R$ 10,00), Bombeiros, Defesa Civil e os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Bem Estar Animal e do Idoso (R$ 20,00 cada), esta última novidade em relação ao exercício atual.

"O reajuste praticado pela prefeitura é extremamente razoável, pois está baseado no índice do IPCA. Prova de que se fosse diferente disso, ou seja, abusivo, não poderia ser aplicado por meio de um decreto, mas por um projeto de lei. Além disso, a não correção do IPTU é passível até de cassação de mandato do prefeito, pois poderia caracterizar uma renúncia fiscal e estaria infringindo a Lei de Improbidade Administrativa", avalia o consultor financeiro Rodolfo Amaral.

Refinanciamento

Os contribuintes com débitos inscritos na Dívida Ativa até 31 de dezembro de 2013 podem aderir ao refinanciamento da prefeitura. Aqueles que fizerem o pagamento em prestação única até 30 de dezembro terão descontos de 90% nas multas moratórias e juros de mora incidentes.

Já quem optar pelo parcelamento (em até 13 vezes) terá 70% de desconto nas multas e juros, com juros de 1% ao mês a partir da segunda parcela. Nenhuma prestação poderá ser inferior a R$ 50,00 para pessoas físicas e a R$ 500,00 para pessoas jurídicas (empresas).

A adesão ao benefício e a emissão dos boletos bancários podem ser feitas através do link http://www.portal.santos.sp.gov.br/egov/page.php?42. Outra opção é se dirigir à Seção de Cobrança da Dívida Ativa (Secodi), da Procuradoria Fiscal, no posto do Poupatempo (Rua João Pessoa, 246), de segunda a sexta, das 8h às 17h, e sábado, das 8h às 13h.