Campas eram comercializadas no Cemitério Municipal de Cubatão

A Comissão Especial de Vereadores (CEV) da Câmara de Cubatão que investiga possíveis irregularidades no Cemitério Municipal apresentou ontem o relatório final das oitivas, concluindo as investigações da Casa. Foram 24 depoimentos – entre denunciantes, funcionários e membros do Executivo – em 40 dias, resultando em seis denúncias e apontando oito erros na administração do local.
As denúncias expõem o desaparecimento de restos mortais, exumações feitas antes do período de cinco anos sem a presença de familiares e venda de campas. Todas foram confirmadas como verdadeiras, segundo a investigação promovida pelos vereadores.

Diante das irregularidades apontadas e da análise da documentação apresentada, o relatório expõe que as investigações comprovam a existência de comercialização ilegal de campas e gavetas perpétuas.

“A comercialização de campas e gavetas era realizada através de documento de doação registrado em cartório”, aponta o documento.

Ainda segundo o relatório, esta comercialização foi confessada pelo pedreiro autônomo que atuava irregularmente no Cemitério, Raimundo José da Silva. O homem atuava “de forma parecida com um corretor, angariando, de um lado, pessoas interessadas em vender, e, do outro, compradores. E, para isso, ele recebia ‘ajuda’ das partes interessadas”.

Sugestões

Os vereadores sugerem a ampliação do local, a criação de legislação para regulamentar os procedimentos, a perpetuação de campas públicas, a alteração no sistema de aviso após cinco anos de sepultamento, regularização das campas e vendas de campas ou gavetas perpétuas, cobertura integral do ossuário geral, a construção do setor administrativo separado do velório e a avaliação das condições de trabalho.

Os vereadores encaminharam o relatório ao Ministério Público e à Prefeitura de Cubatão propondo providências em caráter de urgência como exames de DNA para encontrar os restos mortais de Luiz Antônio dos Reis Neto, primeiro caso de desaparecimento denunciado, Maria do Carmo Silva da Purificação e de Edilson Rodrigues de Sousa. Além disso pedem a quebra de sigilo bancário das partes envolvidas na comercialização e campas do Cemitério.