Campanha em prol de plebiscito para redução da maioridade penal é lançada em PG

A campanha “Plebiscito Já”, em prol da redução da maioridade penal, foi lançada na noite desta quinta-feira (24), na Câmara Municipal de Praia Grande. Durante o evento, que lotou o plenário da Casa de Leis, cerca de 1.400 assinaturas foram angariadas para promover a realização de um plebiscito, que precisa de 1 milhão de adesões para ocorrer. A intenção é fomentar a discussão para consultar a população brasileira sobre a necessidade de reforma na legislação atual, que fixa a maioridade penal em 18 anos.

A partir da próxima semana, serão montadas tendas, nos principais pontos da Cidade, como na Avenida Costa e Silva, no Bairro Boqueirão, e Avenida Vicente de Carvalho, no Bairro Ocian, para coletar mais assinaturas. Ainda serão instituídos pontos nos bairros Caiçara e Samambaia. A instalação de tendas em outras vias comerciais da Terceira Zona também está em estudo. Os interessados igualmente poderão fazer adesão à campanha na Câmara Municipal (Praça Vereador Vital Muniz, nº 1, Bairro Boqueirão).

A abertura do evento, que na Baixada Santista é encabeçado pelo presidente da Câmara, vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB), reuniu autoridades preocupadas com a questão, representantes de ONGs, e familiares de vítimas da violência cometidas por menores impunes.

O idealizador da proposta em nível estadual, deputado Campos Machado (PTB), também marcou presença no evento, assim como o secretário Chefe de Gabinete, Cássio Navarro, que na ocasião representou o prefeito, Alberto Mourão e o deputado estadual, Luciano Batista (PTB).

Em seu discurso, Serginho Sim apresentou dados que apontam que 60% dos crimes registrados em Praia Grande são praticados por menores. “Para combater a violência praticada por menores é fundamental adotar providências, que ataquem a raiz do problema e, durante meu mandato, tenho atuado em todas essas frentes. Mas, infelizmente muitas dessas ações não ocorrem na velocidade que desejamos e em contrapartida os números da violência envolvendo menores de 18 anos, crescem a cada dia. Não podemos mais ficar parados diante de tanta violência”, disse.

Para Campos Machado, a situação precisa de medidas urgentes. O parlamentar defende a maioridade penal aos 14 anos. “O Código Penal é ultrapassado. Alguns especialistas já apontam a idade de 14 anos como ideal. Mas, a proposta é para povo decidir. E se as pessoas estiverem contentes com o que está acontecendo hoje e acharem que não nada precisa mudar, votarão ‘não’. Mas, se estiverem cansadas de tanto sofrimento e impunidade, vão votar ‘sim’”, enfatizou. 

Cássio Navarro destacou a importância deste momento de mobilização. “Não conheço ninguém que não tenha se sentido impotente diante desta questão da violência. O ente político municipal tenta resolver, mas não tem força sozinho. Esta é uma discussão do Congresso, mas se nos mobilizarmos, nos unirmos, podemos criar esta importante discussão, para que essa transformação venha da sociedade para o Governo”.

Ainda marcaram presença os vereadores praiagrandenses Antonio Carlos Rezende (PSDB); Carlos Eduardo Barbosa, Cadu (PTB), Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PDT); Ednaldo Santos Passos, Reco (SDD); Francisco Rodrigues Bonito Neto, Chiquinho do Caiçara (PMDB); Marcelino Santos Gomes (PPS), Marco Antonio de Sousa, Marquinho (PMN); e Roberto Andrade e Silva, Betinho (PMDB).

Também estiveram presentes, o ex-vereador de São Vicente, Caio França, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Praia Grande, Roberto Araújo, e demais personalidades de toda a Baixada Santista.