Campanha contra pátio de caminhões em cidade do litoral de SP chega à Brasília

Além de adiantar ao Diário do Litoral a possibilidade do Governo Federal voltar com as atividades do Aeroporto de Itanhaém como base operacional para as plataformas de petróleo da Bacia de Santos – iniciativa que pode retomar o crescimento socioeconômico do Litoral Sul da Baixada Santista – o chefe da Secretaria de Relações Institucionais, ministro Alexandre Padilha, recebeu um documento, assinado por entidades e representantes de bairros de Cubatão, pedindo o impedimento da instalação do pátio de caminhões na Ilha do Tatu. 

O documento ratifica argumentos apresentados numa reunião aberta, realizada este ano na sede da Associação de Melhoramentos da Ilha Caraguatá, envolvendo dezenas moradores, representantes de entidades de bairro de Cubatão e ainda especialistas ambientais, dando conta dos possíveis estragos ambientais e econômicos que o pátio pode gerar caso seja implantado. 

“Pedimos a intervenção junto ao presidente da República, para que obste a instalação desse empreendimento no local anunciado.A cidade já tem em seu território outros terminais logísticos como o Eco Pátio, próximo ao Polo Petroquímico de Cubatão, e não há razões econômicas para destruir uma área de proteção ambiental como a Ilha do Tatu e, mais uma vez, sobrecarregar a cidade com esse tipo de investimento. Cubatão não vai pagar o Pato”, afirmam os representantes de bairros que assinam o documento. 

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) já se posicionou contra a instalação do pátio de caminhões ao lado do Viaduto Mario Covas (ponte estaiada), anunciado pela Autoridade Portuária de Santos (APS).O prefeito de Cubatão, Ademário Oliveira (PSDB), já havia adiantado com exclusividade ao Diário que não vai dar alvará de funcionamento ao equipamento. 

"Eu sou totalmente contra a instalação. Não vamos permitir nada goela abaixo. Vamos impedir essa verdadeira tragédia para Cubatão até porque é uma área protegida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Do ponto de vista de minhas prerrogativas, não terão alvará. Todos os impedimentos que tiveram ao meu alcance na legislação serão utilizados", disse o prefeito.

“O empreendimento não leva em conta os impactos sociais e ambientais dessas obras. Entre eles, a devastação ambiental e redução de áreas verdes essenciais para o equilíbrio ecológico da nossa região, como demonstra a documentação detalhada apresentada em nossa última reunião, cujas cópias seguem em anexo”, afirmamos representantes de entidades. 

Comunidade e especialistas apontam que o pátio irá ampliar os alagamentos dos bairros do entorno, especialmente na Ilha Caraguatá, que já enfrenta problemas, pois a substituição da vegetação nativa por estruturas de concreto e asfalto podem agravar os problemas de drenagem, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos moradores. 

Ainda segundo o documento, a obra também irá impactar a pesca artesanal e o turismo náutico, pois a alteração do ecossistema local pode prejudicar uma atividade econômica tradicional da região, que depende da preservação das áreas naturais e da qualidade das águas.

Outros impactos destacados foram o trânsito e a poluição, em decorrência da construção e operação do empreendimento, que vai aumentar significativamente o tráfego de caminhões e outros veículos pesados na área, resultando em congestionamentos frequentes e aumento da poluição sonora e do ar. 

“Associado a isso, a atividade tende a provocar o favorecimento ao tráfico de drogas e à prostituição, pois a localização do empreendimento em uma área residencial pode atrair atividades ilícitas, aumentando a insegurança e os riscos sociais para a comunidade local, além da provável desvalorização dos imóveis do entorno, pois a presença de um grande complexo logístico e o aumento dos problemas ambientais e sociais podem afetar economicamente os proprietários e moradores locais”, finalizam os manifestantes.  

APS

A APS quer ceder, de forma onerosa a área da União de 530 mil metros quadrados, sendo 100 mil destinados à construção do pátio de triagem de caminhões, condomínio logístico e atividades acessórias, com 800 vagas para estacionamento.

Alega que o empreendimento será projetado para resolver os gargalos logísticos do porto de Santos e mitigar o impacto na cidade, está gerando polêmica devido à localização proposta ser uma área de preservação ambiental, próxima a zonas residenciais em Cubatão. A Autoridade Portuária também já afirmou que a área do pátio não compete ao MP-SP.

"A área destinada à construção do empreendimento é equivalente a 50 campos de futebol de área de preservação permanente (APP). Além da devastação, a obra vai causar muito congestionamento. Por isso a preocupação dos moradores locais e especialistas em sustentabilidade", afirma Joelma Oliveira, uma das organizadoras do evento.

MP-SP

Sobre a questão, a promotora Almachia Zwarg Acerbi já havia garantido que: "é um ambiente totalmente protegido pela legislação ambiental. Indicado para ser uma unidade de conservação. Desmatar para construir um pátio seria um crime, pois existem outras áreas já desmatadas que poderiam abrigar o empreendimento. Não é um pátio ali que irá resolver a questão logística portuária de Santos. O MP, de jeito nenhum, vai concordar com esse iniciativa e acredito que a APS vai estudar outras alternativas".

A promotora Thaísa Monteiro revelou que a vegetação existente na área está em estado avançado de recuperação, é uma área de proteção permanente (APP), com restinga, mangue, reduto de guarás vermelhos e também tem um sítio arqueológico inexplorado, com ossadas de corpos humanos de mais de sete mil anos. "Há impactos urbanísticos envolvendo vários bairros e milhares de famílias, além do aspecto viário".

Vale lembrar que a legislação assegura a possibilidade de atuação conjunta também do Ministério Público Federal (MPF) na defesa de interesses difusos e de meio ambiente. A implantação do pátio poderá acarretar consequências ambientais, urbanísticas e sociais.

Conforme consta no edital, a empresa vencedora da licitação teria o prazo de até três anos, a contar da data de assunção (após assinatura de contrato com a APS), para disponibilizar a área, infraestrutura e as atividades de acordo com os parâmetros exigidos.