Câmara vota pareceres da cassação de Marcia Rosa

Os relatórios da Comissão Processante (CP) podem ser apresentados na sessão extraordinária de hoje. Os vereadores devem decidir se continuam a apurar as denúncias do munícipe Ricardo Santos Araújo, se retiram o vice-prefeito de Cubatão, Donizete Tavares (PSC), das investigações e se aceitam o parecer do vereador Jair do Bar (PT), que faz parte da CP.

Os pareceres não foram apreciados na semana passada por que os vereadores Fábio Roxinho (PMDB), Dinho Heliodoro (SDD) e Ivan Hildebrando (PDT) foram até Navegantes (SC) para buscar mais informações sobre o desaparecimento de Gabriel Martins dos Santos, de 22 anos, morador de Cubatão, desaparecido há quase dois meses.

Na sessão de hoje, os vereadores também devem apresentar requerimento para propor a abertura de uma Comissão Especial de Vereadores (CEV) para apurar possíveis irregularidades na administração do Cemitério Municipal. “A decisão de CEV é a mais certa, pois a Prefeitura abriu inquérito administrativo. Se dentro de alguns dias o Executivo não der uma resposta, iremos mudar de CEV para CEI (Comissão Especial de Inquérito)”, disse o vereador Ivan Hildebrando (PDT).

Parecer recusado

Parecer expedido pela Assessoria Jurídica da Comissão Processante negou na última semana o pedido do munícipe Ricardo Santos Araújo para a retirada das denúncias contra a prefeita e contra o vice, feitas em agosto de 2013. O documento diz que, de acordo com o Código Penal, uma vez oferecida à denúncia, ela é irretratável. As acusações feitas por Araújo culminaram com a abertura da Comissão Processante (CP). Ele pediu a retirada destas acusações em documento protocolizado às 16 horas de terça-feira, dia 5.

O parecer jurídico que não acata o pedido do munícipe foi aceito na manhã da última quarta-feira, dia 13, pela maioria dos membros da Comissão Processante. O presidente e o relator da CP, Roxinho e Aguinaldo Araújo, acolheram a decisão. O vereador Jair do Bar, membro da comissão, foi contra.

Histórico

O documento contra a prefeita Marcia Rosa continha 16 denúncias. Ele deu subsídio para a abertura da Comissão Processante, aprovada em plenário em 20 de maio.

Após análise de fatos e defesas, a CP fez um parecer indicando a exclusão de Donizete do processo, já que ele era presidente da Câmara quando das denúncias. E indicava o prosseguimento da investigação contra Marcia Rosa (PT). Esta decisão não foi unânime dentro da comissão. Jair do Bar fez um parecer em separado sugerindo o arquivamento completo do processo.

O parecer dos vereadores Fábio Roxinho e Aguinaldo Araújo indica o prosseguimento da Comissão Processante, mas com a exclusão de parte das denúncias apresentadas. Eles manteriam a investigação de cinco denúncias feitas: fraude na contratação da empresa Isama; fraude em concurso público; superfaturamento na locação de imóveis; criação ilegal de cargos comissionados e sentenças condenatórias de ações judiciais (em processos contra o uso de jornal durante o período de campanha política).