Câmara nega retirada de denúncias contra Marcia Rosa

Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Comissão Processante nega o pedido do munícipe Ricardo Santos Araújo para a retirada das denúncias contra a prefeita Marcia Rosa (PT) e contra o vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento (PSC), feitas em agosto de 2013. O documento diz que, de acordo com o Código Penal, uma vez oferecida a denúncia, ela é irretratável. As acusações feitas por Araújo culminaram com a abertura da Comissão Processante (CP). Ele pediu a retirada destas acusações em documento protocolizado no último dia dia 5 de agosto.

O parecer jurídico que não acata o pedido do munícipe foi aceito na manhã de quarta, dia 13, pela maioria dos membros da Comissão Processante. O presidente e o relator da CP, vereadores Fábio Roxinho (PMDB) e Aguinaldo Araújo (PDT), acolheram a decisão. O vereador Jair Ferreira Lucas (PT), membro da comissão, foi contra.

Com a aceitação do parecer, os relatórios da CP serão levados a plenário. Eles seriam votados na terça-feira, dia 5, mas com a apresentação do documento pelo munícipe, a sessão acabou obstruída. “Aguardávamos o parecer jurídico para termos embasamento para continuar ou não. Vou oficiar o presidente da Câmara para colocar na pauta da próxima sessão”, explicou Fábio Roxinho.