Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que prioriza vacinação de lactantes

Segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) o projeto de lei, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, pedindo a inclusão de lactantes (mães que estão amamentando), gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) no Programa Nacional de Imunização (PNI) de vacinação Contra Covid 19. Projeto no mesmo sentido já havia sido aprovado pelo Senado e deverá ser aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para sanção do governador João Doria (PSDB).

Santos e Peruíbe são as únicas cidades da Baixada Santista que não vacinam lactantes e a situação vem sendo, há meses, motivo de luta da advogada santista Paula de Carvalho Pereira Alcântara, do Movimento Nacional Lactantes Pela Vacina. Em Santos, os pedidos formais de três vereadoras e dois vereadores, além de um ofício da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não foram suficientes para sensibilizar a Secretaria de Saúde até o
momento.

Vale lembrar que, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou estados, municípios e o Distrito Federal a importar e distribuir vacinas, pois têm competência, independência para definir critérios de vacinação em seus programas de imunização.

Ontem, à Reportagem, Paula revelou que, em reunião na Secretaria da Saúde, foi informada que, somente ano passado, nasceram quatro mil crianças na Cidade. "A vacina é fundamental para proteger não só as mães, como os filhos. O secretário de Saúde, Adriano Catapreta, sabe da reivindicação desde 21 de maio último pela OAB e não dá a menor satisfação", revela.

A advogada lamenta que os dois municípios não entendam que os anticorpos, através do leite materno, são a única chance de imunizar bebês, pois não há vacinas, nem estudos, para esse grupo. Também que há mães retornando ao trabalho e se expondo, consequentemente levando vírus para o bebê.

Ela explica que em alguns estados e municípios houve inclusão das gestantes e puérperas, mas as lactantes ficaram de fora. No entanto, na Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina incluíram as lactantes. Faltando São Paulo.

"Em Santos, o ofício da OAB sequer foi respondido pelo secretário. Em 2 de junho, a vereadora Telma de Souza (PT) fez requerimento. Dia 07 do mesmo mês foi a vez do vereador Fabrício Cardoso (Podemos). A vereadora Audrey Kleys (PP) requereu no dia 19. Bruno Orlandi (DEM) no dia 22 e a vereadora Débora Camilo (Psol) no último dia 6, inclusive a prioridade na xepa", detalha Paula.

A advogada revela ainda que no dia 18 de junho, a Prefeitura informou que, para incluir as lactantes na prioridade, era necessário que o Estado enviasse doses e se comprometeu a enviar ofício solicitando. "Até hoje (ontem), não houve qualquer reposta do Município", finaliza.

VEREADORA.

O último requerimento, de Débora Camilo, dá o teor da preocupação. "As pessoas que estão amamentando passam por diversas condições especiais durante a pandemia, relacionadas aos cuidados das crianças e ao processo de amamentação. Nem todo o mundo tem a possibilidade de permanecer em casa mesmo sabendo que as orientações de saúde para recém-nascidos são voltadas para amamentação prolongada. O risco de contaminação pode encurtar essa fase do cuidado", afirma Débora.

A vereadora lembra que a maior parte das famílias é liderada por mulheres que cuidam sozinhas dos filhos e não têm como deixar as crianças com outras pessoas ou em creches a fim de fazer o isolamento.

"Lactantes não têm sequer a opção de fazer isolamento condicionado dentro de casa, diante da necessidade da amamentação. Índices de morte materna também preocupam, pois a sobrecarga, durante o período de amamentação, pode se tornar outro fator de risco para desencadear casos grave da doença", finaliza.

A Prefeitura de Santos diz que depende da chegada de doses e já encaminhou ofícios ao Estado e ao Ministério da Saúde solicitando doses para as lactantes. A de Peruíbe não respondeu.