Câmara decide hoje se convoca Sérgio Del Bel

A Câmara de Santos decide hoje se aprova, ou não, o requerimento do vereador Douglas Gonçalves (DEM) solicitando a presença do secretário de Segurança de Santos, coronel Sérgio Del Bel, na tribuna da Casa para que apresente, ao público e à Imprensa em geral, a versão da Administração sobre todas as supostas irregularidades denunciadas pelo presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Baixada Santista (Sindguardas) Sérgio Lúcio da Costa.

Semana passada, Costa revelou equívocos na formação dos 150 novos guardas municipais, em reportagem publicada com exclusividade pelo Diário do Litoral, que ganhou vários desdobramentos. O último é a abertura de uma investigação preliminar por parte do Comando da Polícia Militar (PM). Em ofício encaminhado ao Sindguardas no último dia 6 — um dia após a denúncia ser publicada — o capitão PM Marcelo Marques Azevedo, encarregado da investigação preliminar, quer saber detalhes sobre a participação de coronéis da PM no curso, para analisar se houve irregularidades cometidas pelos oficiais.

Entenda o caso:

Dossiê expõe fragilidade da Guarda Municipal de Santos
Aluno da Guarda Municipal de Santos mostra a angústia da falta de preparo
Del Bel esclarece supostas irregularidades na formação de guardas municipais
Douglas Gonçalves quer ouvir Del Bel sobre denúncia da Guarda Municipal
Participação de PMs na Guarda Municipal será investigada
Sindest denuncia guarda municipal ao MTE

Em nota oficial emitida no último dia 12, o Comando da PM ratificou o início da coleta de informações e requisição de documentos que possam, no âmbito administrativo, evidenciar ou não, qualquer participação de membros em atividades em desconformidade com a legislação interna da corporação. “A coleta de informações e documentos não se presta à apreciação de qualquer ato de outros poderes constituídos, restringindo-se seus próprios integrantes, a quem, somente se no serviço ativo e em horário de trabalho, desempenha em função remunerada para terceiros, caracterizando-se desvio de conduta”, completa a nota.

O presidente do Sindguardas questiona a falta de preparo dos alunos; funcionários públicos dando aulas no lugar de instrutores da empresa contratada para dar o curso; não utilização da matriz curricular obrigatória de formação e capacitação imposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP); número insatisfatório de horas-aula; falta de matérias essenciais às atividades dos guardas, entre outros pontos, ratificados por um aluno em entrevista exclusiva ao Diário do Litoral, publicada no último dia 8.    

Por seu lado, o secretário Del Bel defende que o curso foi satisfatório; que seguiu rigorosamente a matriz da SENASP; que não há um número de horas obrigatório a ser seguido (às 240 horas estavam dentro do previsto na grade curricular); que os alunos tiveram uma série de instruções na Arena Santos e em outras unidades da Prefeitura; e que os instrutores são qualificados. Também revelou que os funcionários públicos que receberam valores são capacitados e estavam fora do horário de serviço durante a participação no curso.