Câmara de São Vicente vai gastar R$ 328 mil somente com projetos de reforma

A Câmara de São Vicente vai gastar cerca de R$ 328 mil (exatos R$ 327.748,11) somente com projetos para reforma do Edifício Sede do Legislativo, localizado na Rua Jacob Emerick nº 1.195 - Parque Bitaru. O termo de referência e abertura do processo licitatório já foram publicados e algumas empresas já se habilitaram, sendo que uma, inclusive, entrou com recurso após ter sido desclassificada.

A empresa vencedora terá que desenvolver nove projetos: arquitetônico; elétrico rede lógica; hidro sanitário; reforma da cobertura; design de interiores; atualização de projeto de prevenção e combate a incêndio; paisagismo e recuperação estrutural do prédio.

O edital justifica como necessária a elaboração de projetos para poder ser realizada a reforma para melhor conservação e utilização do imóvel em atendimento às novas necessidades bem como renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Ainda segundo o edital, os projetos visam uma adequação do edifício as normas legais e técnicas atuais, bem como a conservação e modernização do prédio de acordo com a realidade atual e prevista para os próximos cinco anos.

Após vencer a licitação, a empresa contratada terá três meses para entregar documento relativo a responsabilidade técnica e todos os projetos em formato digital.

A Câmara terá 15 dias para analisar e aprovar os projetos ou fazer solicitação de alteração e a empresa terá uma semana para elaborar as alterações solicitadas ou necessárias nos projetos solicitação ou notificação da necessidade de alteração. O pagamento será efetuado em 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, em duas parcelas de R$ R$ 163.874,05.

CÂMARA.

Procurada ontem, a Mesa Diretora, por intermédio da Assessoria de Imprensa, ratificou que a sede do legislativo vicentino data do início dos anos 1980 e nunca passou por uma grande reforma estrutural. O prédio não possui AVCB, o que já motivou, inclusive, denúncias no Ministério Público (MP).

Além disso, "o Município possui um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) com relação aos AVCBs nos próprios públicos. O objetivo da reforma é adequar a estrutura física do legislativo nas normas e exigências dos órgãos competentes".

POLÊMICA.

A decisão de gastar quase R$ 328 mil somente com projetos de reforma pode gerar nova polêmica envolvendo o Legislativo vicentino. Recentemente, o MP abriu inquérito civil para apurar a possibilidade de ter ocorrido improbidade administrativa da Mesa Diretora no processo de licitatório para aquisição de novo mobiliário, na ordem de R$ 297.270,87.

O MP também incluiu o gasto de R$ 79.230,33 na restauração de pintura de retratos e acervo das galerias dos ex-presidentes e contribuintes do Poder Legislativo. Esse último se deu por inexigibilidade obedecendo os trâmites legais.

A representação (denúncia) chegou ao MP pelas mãos do ex-vereador Perivaldo de Oliveira Santana, o Perivaldo do Gás, que alega que os gastos seriam inoportunos por conta da pandemia. "Os recursos teriam que ser para a preservação de vidas, otimização dos serviços de saúde - leitos e medicamentos - e combate ao coronavírus", afirma Perivaldo.

MOBILIZAÇÃO.

Em abril, uma mobilização em frente ao Legislativo precisou que a guarda municipal ficasse de plantão. Com cartazes nas mãos para sensibilizar quem estivesse circulando nas imediações, os manifestantes também disseram que iriam levar a situação à Justiça.

A questão não se restringe ao mobiliário, mas também a pretensão de se gastar mais R$ 1,6 milhão com transmissões da sessões. Os manifestantes lembraram do momento de calamidade financeira, a falta de políticas públicas de renda básica aos mais necessitados e de algum incentivo aos pequenos e médios comerciantes como fizeram diversas cidades do País.

O Sindicato dos Servidores Municipais de São Vicente (SindservSV) havia sugerido ao presidente da Câmara, vereador Thiago Alexandre da Silva (DEM), a suspensão da iniciativa e, paralelamente, seis partidos políticos também se manifestaram contra ela. Mas nada ocorreu.

A Mesa Diretora da Câmara já havia se manifestado, enfatizando a diminuição dos valores do mobiliário e que a contratação de uma empresa para a transmissão das sessões e para a implantação da TV Câmara já havia sido definida, dentro dos trâmites legais.

Ressaltava que não dispõe de estrutura e nem de equipamento, sendo que as transmissões das sessões vinham sendo feitas de forma improvisadas, com diversas restrições e que intuito da TV Câmara é justamente promover a transparência do legislativo do vicentino, uma vez que, além da filmagem e transmissão das sessões, a população terá acesso a reportagens, vídeos e informações do trabalho dos vereadores.

Sobre a questão da galeria, explicou que um dos propósitos da instituição é resgatar a riqueza histórico-cultural do legislativo vicentino, o mais antigo das três Américas, e que o espaço está em total conformidade com esse trabalho de valorização da Casa.