Câmara de Santos rejeita Uber

Dois projetos defendendo taxistas foram aprovados na sessão de ontem da Câmara. Uma das matérias permitirá à categoria usar a faixa exclusiva aos ônibus no Município. A outra proíbe o transporte remunerado de pessoas em veículos particulares cadastrados através de aplicativos. Ou seja, impede o uso do Uber em Santos.

O primeiro projeto havia sido apresentado pelo vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) e já passou por duas votações em plenário. Falta apenas a sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para se transformar em lei.

O segundo projeto é de Ademir Pestana (PSDB) e passou em primeira votação. Precisa de mais uma aprovação em plenário antes de ir à sanção do Executivo. A tendência é de se repetir a votação, aprovando a matéria.

O projeto prevê aplicação de multa de R$ 1.500,00, além da apreensão do veículo e demais sanções ao proprietário.

Um grupo de aproximadamente 50 taxistas acompanhou as duas votações na noite de ontem. Eles aplaudiram os resultados.

‘Serviço público’

Ao defender o uso, por taxistas, das faixas reservadas aos ônibus, Banha citou que os táxis também executam um serviço público. “Então, por que não facilitar? Por que não agilizar? Essa é uma categoria sofrida”.

O também peemedebista Geonísio Pereira de Aguiar, o Boquinha, destacou a necessidade de essa permissão valer tanto para os táxis com passageiro, como os que estão vazios, o que facilitaria a chegada aos clientes.

Ao defender o projeto de lei, o vereador Carlos Teixeira Filho, o Cacá Teixeira (PSDB), lembrou que um estudo feito na Capital detectou que os ônibus não são prejudicados ao dividirem a faixa exclusiva com os táxis.

‘Onde é o Uber?’

Ao justificar a apresentação do projeto contra os aplicativos que concorrem com os taxistas, Ademir Pestana (PSDB) entoou um discurso ressaltando não ser contra “as tecnologias que possam beneficiar as pessoas”.

Por outro lado, Pestana ressaltou que os taxistas são submetidos à legislação específica, cursos e testes. “O seguro de um táxi chega a ser o dobro, se comparado a um carro particular”.

O autor da proposta também comentou os problemas que usuários poderiam ter ao não ficarem satisfeitos com o serviço oferecido pelo aplicativo. “Onde é o Uber? Fica na praia? Fica no Centro? Se alguém tiver um problema, vai reclamar onde?”

Igor Martins de Melo, o Professor Igor (PSB), não vê na ferramenta uma “modernidade”. “É mais malandragem. É uma luta desigual com um taxista. É injusto com quem fica de madrugada, à mercê da violência”.

A apresentação do projeto em Santos foi, para o vereador Roberto Oliveira Teixeira, o Pastor Roberto (PMDB), um avanço. “Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro tiveram de fazer carreatas contra o transporte clandestino”.