Câmara de Santos faz limpeza na Escola Acácio

Pode ser coincidência, mas após duas reportagens recentes do Diário do Litoral, a Câmara de Santos iniciou a limpeza interna da Escola Acácio de Paula Leite Sampaio, em Santos, que está praticamente abandonada e, por esse motivo, o Legislativo santista pode ser enquadrado crime federal (ver nesta reportagem). Fotos da limpeza foram enviadas à Reportagem na tarde de ontem.

A Direção da Câmara não se manifesta sobre o problema que se arrasta há anos. Conforme publicado ontem, o ex-presidente da Casa, vereador Rui De Rosis (PL), disse que, o imóvel chegou ao estado de abandono por conta da retirada de vigilantes e, posteriormente, guardas municipais que asseguravam o prédio da escola tombada no Centro de Santos.

"Para preservar o imóvel, foram colocados vigilantes (particulares) 24 horas. Após o término da minha gestão, a vigilância foi cancelada e não foi dado andamento no projeto de restauro e reforma do edifício, levando o prédio ao abandono", explica De Rosis.

O vereador lembra que, quando presidente, tudo estava pronto para ser executado. A reforma administrativa concluída, departamentos criados, projeto de reforma do edifício pronto para ser licitado, mas veio a pandemia e, diante da pendente necessidade de recursos, todo processo foi suspenso.

"Os recursos foram devolvidos a Fazenda do Município para fortalecer o caixa na briga com a pandemia. O arquivo da Câmara, que era alvo de inúmeros apontamentos do Tribunal de Contas, também estava nesse pacote para solução definitiva do problema. Por fim, em parceria com Judiciário, seria instalada a Justiça Restaurativa e através de emendas da deputada Rosana Valle vislumbrava-se a instalação da Delegacia da Mulher", lembra o parlamentar santista.

Vale lembrar que em uma carta endereçada à Prefeitura e Câmara de Santos, o Núcleo DOCOMOMO São Paulo alertou a possibilidade da Câmara responder por crime federal, conforme preconiza o inciso 4º do artigo 216 da Constituição. O prédio está sob responsabilidade da Câmara desde 2019, que não se manifesta oficialmente sobre a questão.

Segundo os técnicos, não restam dúvidas de que o prédio está sob severa e perigosa ameaça, sofrendo danos materiais graves que comprometem sua integridade física, como a deterioração do concreto armado e a exposição das armaduras de ferro, configurando-se assim, provavelmente, um delito federal.

A carta cobra, com urgência, a recuperação do prédio, é incisiva que os órgãos municipais não preservam o bem e ainda privam os cidadãos e cidadãs de usufruí-lo, conforme fotografias em anexo, e ainda apresenta soluções para a recuperação.

O prédio escolar foi tombado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Codepasa) em 2016. Faz parte do patrimônio cultural da cidade de Santos, estando oficialmente protegida desde 2016, conforme a Resolução N.º SC 01/2016, Secretaria Municipal de Cultura (Secult), publicada no Diário Oficial em 30 de junho de 2016.

Os técnicos também responsabilizam o Condepasa pelo estado do prédio, por conta de lei que estabelece suas atribuições. Acreditam que que o órgão foi omisso, pois deveria zelar pelo patrimônio cultural do município por meio de vistorias e recomendações.

Os técnicos explicam que não se pode tratar a questão como um simples reforma porque o prédio é tombado. Tem que ter um projeto de restauro. A carta até explica as etapas que a empresa, contratada pela Câmara, deve seguir para elaborar o projeto de restauração de um patrimônio histórico.