Câmara de Santos discute situação da Rua do Peixe

O polêmico caso da Rua do Peixe, que conta com a morosidade da Prefeitura de Santos para encontrar um novo local e a indecisão do Ministério Público (MP) em fazer valer uma decisão judicial que pede a retirada dos 24 boxes da Rua Áurea Gonzalez Conde, na Ponta da Praia, agora está chamando a atenção do Legislativo santista.

Após inúmeras reportagens do Diário do Litoral sobre a questão, o vereador Sérgio Santana (PR) apresentou um requerimento exigindo do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) uma definição para a questão que se ‘arrasta’ há anos e que pode causar prejuízos aos cofres municipais na ordem de R$ 10 mil de multa para cada dia de descumprimento da decisão judicial. A Prefeitura só não começou a pagar essa conta porque o promotor Daury de Paula Júnior vem conseguindo manter a suspensão do cumprimento da sentença da ação civil pública.

No documento, Santana quer saber qual o local que será instalada a ‘nova’ Rua do Peixe; quando serão iniciadas as obras dos novos boxes; qual o prazo para conclusão das obras e quais os impedimentos para a realização do empreendimento. Os vereadores Marcelo Del Bosco (PPS) e Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB), também se manifestaram em plenário sobre o problema.

Já foi levantada a possibilidade de um acordo para uso da área do Walmart, cujos empresários possuem a cessão onerosa do Governo Federal, que se encontra com problemas judiciais também se ‘arrastando’ na Justiça. Daury já revelou que o MP não quer criar embaraço, mas colaborar para que a situação se regularize.

Grupo de trabalho

Desde 2013, a Prefeitura vem procurando uma área. Em 20 de agosto do ano passado, na Sala de Situação do Gabinete do prefeito, o ouvidor público do Município, Flávio Ramires Jordão, e o assessor da Ouvidoria, Rogério Custódio, acertaram com os permissionários a criação de um grupo de trabalho para resolver a questão.

O grupo é tripartite, com representantes da Administração, dos permissionários e do SPU. Jordão e Custódio revelaram, na ocasião, que o terreno da Walmart é 83% dos empresários e 17% da União. Essa menor parcela, que não possui problemas jurídicos, poderia ser a alternativa rápida para o impasse.

No mesmo período do ano passado, a Reportagem recebeu, por intermédio de nota da Assessoria de Imprensa, que, em consulta ao processo, foi detectado que o último despacho de suspensão de execução da sentença foi publicado em 4 de agosto de 2014, não havendo nova manifestação do promotor. O despacho garantia mais 120 dias de prazo para cumprimento da decisão (dezembro último) e não constava intimação do Município sobre decisão impondo multa.

Permissionários também querem solução

O Diário já manteve vários contatos com os permissionários. Eles não se importam em sair do local e a preocupação maior é com relação aos cerca de 720 trabalhadores – funcionários e pescadores - que dependem do local para sobreviver.

A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Conforme apurado pela Reportagem, existe um problema judicial e os proprietários do Walmart estariam exigindo um acordo avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para ceder o imóvel. O acordo seria o perdão de uma dívida de R$ 30 milhões.

O terreno seria suficiente para abrigar um novo e moderno mercado de peixe, que inclusive abrigaria as bancas do atual mercado (em frente à Avenida Governador Mário Covas - antiga Portuária), para que aquele viário fosse reaproveitado e melhor organizado.

Prefeitura

O promotor Daury da Paula Júnior não retornou o contato do DL. A Prefeitura, por sua vez, afirma que já apresentou ao Governo Federal proposta para o uso da área do Terminal de Pesca de Santos (TPS) que contempla a solução definitiva para a Rua do Peixe. Enquanto se aguarda um posicionamento oficial para o uso da área pertencente à União, são realizadas reuniões com o Ministério Público para prestação de informações sobre processo.