Câmara de Santos aprova PL que disponibiliza abafadores de som para hipersensíveis

Na última quinta-feira (31), a Câmara de Santos aprovou um projeto de lei que obriga locais de grande aglomerações a disponibilizarem abafadores de ruídos para pessoas com hipersensibilidade auditiva. O projeto de lei teve tramitação no Legislativo e segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Santos.

O projeto é do vereador Fabricio Cardoso e preve que os abafadores estejam higienizados, acompanhados de protetores descartaveis, que serão inutilizados após a devolução.

Para solicitar o dispositivo, a pessoa deverá apresentar um documento que comprove a condição de hipersensibilidade auditiva, bem como um documento de identidade.

Os responsáveis por locais que não cumprirem as disposições da possível lei estarão sujeitos a advertência e multa de R$ 500, valor dobrado em caso de reincidência. Em locais públicos, as penalidades serão aplicadas conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Santos.
 

Em sua justificativa, o vereador explicou que as regras propostas irão tornar a cidade mais inclusiva e acessível, incentivando a participação de todos. Cardoso destacou que a questão da perturbação do sossego público já foi tema de muitos requerimentos e projetos na Câmara, refletindo uma preocupação constante com o bem-estar dos cidadãos.