Câmara de Guarujá discutirá isenção de IPTU de hoteis após o Carnaval

A discussão e primeira votação do projeto de lei complementar do vereador Edilson Dias de Andrade (PT) que visa acabar com a isenção do Imposto Predial e Territorail Urbano (IPTU) dos hotéis de luxo vai ficar para depois do Carnaval. Hoje, a sessão deve ser aberta e fechada automaticamente porque os vereadores subirão a São Paulo (Capital) para cobrar medidas efetivas de combate ao avanço da criminalidade em Guarujá e Vicente de Carvalho do secretário estadual de Segurança Pública, Fernando Grella Vieira.     

Conforme o projeto, a isenção será concedida a partir do valor venal dos imóveis. Somente não pagarão IPTU os hotéis e pousadas cujo valor venal atinja no máximo R$ 900 mil. Entre R$ 900 mil e R$ 2 milhões, a isenção será de 50%. Os hotéis cujo valor venal ultrapassa os R$ 2 milhões passarão a pagar o imposto. Devem estar entre eles o Casa Grande Hotel na Enseada, e o Jequitimar, na Praia de Pernambuco.

Por enquanto, os hotéis estão amparados por uma lei complementar, aprovada em sessão extraordinária, em 30 de dezembro de 2010, que os isenta de pagamento de IPTU e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) por cinco anos. Os hotéis ganhavam o benefício se, comprovadamente, a média anual de ocupação, no ano anterior, não excedesse 50% da capacidade.

Para o vereador, o critério é injusto. “Se a proposta for aprovada, vamos cancelar a isenção dos grandes empreendimentos. Um hotel ou uma pousada pequena continuarão gozando de isenção de IPTU e ISSQN. A maioria dos empreendimentos de Guarujá possui valor venal de R$ 500 e 600 mil”, afirma Andrade.

O vereador acredita que com a queda da isenção dos grandes clubes e, depois, o mesmo ocorrendo com os hotéis de luxo, o município irá passar a arrecadar cerca de R$ 12 milhões por ano. “É muita grana. Com esse dinheiro, dá para construir seis creches, três escolas e ainda se investir em situações de emergência”, estima.