Cotidiano
Legislativo pediu parecer do Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). Empresa abandonou a construção de três escolas no Município, em maio de 2012
Publicado em 01/04/2015 às 12:03
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A Câmara de Guarujá, por intermédio da Comissão de Fiscalização e Controle, decidiu ontem ampliar a investigação do já conhecido caso da Construtora Matisse. A empresa abandonou a construção de três escolas no Município, em maio de 2012. As obras, que continuam inacabadas, deram um prejuízo de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
Além de buscar mais testemunhas e provas documentais, a Comissão conseguiu aprovar o envio do relatório preliminar ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ideia é receber um parecer dos dois órgãos para respaldar a investigação.
Conforme já apurado em depoimentos prestados, a Matisse recebeu a verba integral para a construção, que deveria, segundo o contrato, ser liberada conforme o andamento das obras, que ainda não foram retomadas.
Dois representantes da construtora ouvidos pela Comissão alegaram ano passado que a Prefeitura não cumpriu sua parte no contrato e a empresa não teve recursos financeiros para terminar a construção das três escolas.
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Por seu lado, também em 2014, os funcionários públicos depuseram à Comissão que a Administração não deve nada à Matisse, pois a empresa recebeu os repasses previstos no contrato. A Prefeitura também alegou que tem tomado todas as medidas cabíveis contra a construtora.
Segundo já informado, a Prefeitura rescindiu o contrato com a empresa, aplicou multa e encaminhou o processo ao Ministério Público (MP). Também ajuizou ação de produção antecipada de provas e também de indisponibilidade dos bens da empresa, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
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Porém, os pedidos foram indeferidos e, por isso, a Prefeitura ingressou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Administração havia informado que foi instaurada sindicância e, posteriormente, processo disciplinar para apuração dos fatos.
Novamente consultada ontem, a Administração, por intermédio da Advocacia Geral do Município (AGM), informa que aguardará ser notificada oficialmente para se pronunciar.
