Câmara de Cubatão vota LDO em segunda discussão amanhã

Amanhã, os vereadores votam em segunda discussão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante sessão exclusiva na Câmara de Cubatão. Na última terça-feira, dia 15, a Casa aprovou o projeto em primeira discussão com 12 emendas.

Cinco emendas, apresentadas pelo então vereador Fábio Oliveira Inácio (PT), de volta à Secretaria Municipal de Educação, foram rejeitadas em plenário. Quatro outras foram retiradas pelos seus autores, por serem similares a outras já apresentadas.

Foram aprovadas emendas dos vereadores Aguinaldo Araújo (PDT); Severino Tarcício da Silva (PDT), o Dóda; Fábio Roxinho (PMDB); e Ademário da Silva Oliveira (PSDB). Aguinaldo, por exemplo, sugeriu que, ao anexo de prioridades, seja incluída a urbanização da calçada da Avenida Nossa Senhora de Fátima, no Jardim Casqueiro.

Entre as emendas de Dóda, foi aprovada uma que prevê que os gastos do Orçamento Municipal com publicação de editais que estejam inseridos no montante destinado à publicidade institucional. O vereador também limitou o percentual para a abertura de créditos suplementares em 10%. Ademário havia sugerido as mesmas emendas que Dóda e as retirou, em um acordo entre os parlamentares.

Entre as emendas apresentadas por Fábio Roxinho está uma que pede a construção de um poliesportivo contendo piscinas e ginásio esportivo, com quadras oficiais de futsal, basquete e vôlei.

LDO

A LDO 2015 estima a receita total para o município no valor de R$ 1.196.816.589,00. Segundo mensagem explicativa da prefeita Marcia Rosa (PT), a estimativa de receita “seguiu rígidos procedimentos de cálculo e considerou a singularidade do momento econômico”. Os valores se baseiam, segundo a prefeita, nas receitas totais atingidas nos últimos três anos.

A LDO fixa as metas e prioridades para o próximo ano, desde que já incluídas no Programa Plurianual.Para 2015, da lista de prioridades que constam da lei, oito foram emendas do Legislativo ao Plano Plurianual, aprovado em 2013. A LDO foi apresentada em Audiência Pública na Câmara no início de junho. 

Comissão da Verdade se reúne na sexta-feira

A sexta Audiência Pública da Comissão da Verdade “Vereador Cláudio José Ribeiro” será realizada na próxima sexta, dia 25, às 14 horas, no Plenário da Câmara. Nessa oportunidade, serão ouvidos os depoentes Euzébio Florêncio da Silva, fundador do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade; Pedro Celestino da Cunha Lima, ex-militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) e Jacinto de Souza, representante da Comissão dos Anistiados de Cubatão.  

Na última segunda, dia 14, durante reunião, o presidente da Comissão da Verdade, Wagner Moura (PT), reafirmou a intenção de realizar um ato solene de devolução simbólica dos mandatos de ex-vereadores cassados, como o edil Hugo Scavacca, destituído do cargo, logo após o golpe militar de 1964. A solenidade ainda não tem uma data definida, mas coincidirá com a entrega do relatório final da Comissão da Verdade.

Constituída pelas lideranças de bancada com assento na Câmara, a Comissão da Verdade tem por finalidade examinar e esclarecer graves violações de direitos humanos, como ocultação de cadáveres, sequestros, torturas, maus tratos, homicídios e perseguições políticas, ocorridas no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988.

A Comissão da Verdade foi instalada em 25 de outubro de 2013 e está organizada em três subcomissões: executiva, pesquisa e imprensa/comunicação, que atuam em conjunto a fim de fazer um resgate da memória durante o regime militar em Cubatão.

Já foram ouvidos na Comissão da Verdade os depoimentos do membro da Aliança Libertadora Nacional (ALN), Virgílio Pedro da Silva; o dirigente sindical Nivaldo Florentino Cordeiro; os ex-vereadores Agrimaldo Rocha da Silva e Dojival Vieira dos Santos; os ex-presidentes da Câmara Florivaldo de Oliveira Cajé, João Ivaniel de França Abreu e Romeu Magalhães; e Antônio Carlos Barreto, o Toni, um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores (PT) em Cubatão.