Câmara de Cubatão rejeita nova taxa iluminação pública

A Câmara de Cubatão rejeitou esta semana o projeto de lei que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip). A propositura, de autoria da prefeita Marcia Rosa, tem o objetivo de propor cotas para os contribuintes e custear a iluminação da Cidade. O projeto foi reprovado por seis vereadores.

“Este projeto não pode passar. A Prefeitura criando mais despesas para a população sem dar contrapartida”, justifica o vereador Severino Tarcício, o Dóda (PSB), o seu voto contrário.

A Prefeitura garantiu que este projeto é fundamental para evitar prejuízos nos cofres públicos. “A partir de 2015, será de responsabilidade dos municípios a manutenção e ampliação da rede de iluminação pública. O valor da contribuição seria destinado exclusivamente a esse fim, medida que já é praticada por prefeituras de todo o País. Sem o recurso, terá que sair do erário o financiamento desse serviço, prejudicando investimentos e ações de governo já planejadas”.

O projeto

Segundo o projeto de lei apresentado à Câmara, a contribuição será cobrada “de toda pessoa física ou jurídica, qualificada como contribuinte ou responsável, beneficiada direta e indiretamente pelo serviço de iluminação pública”, afirmando ainda que “a Cosip não incidirá sobre os imóveis localizados em vias e logradouros que não sejam servidos por iluminação pública”.

A propositura explica ainda que a base de cálculo da Cosip seria o custo mensal de todos os serviços relacionados com o funcionamento, a manutenção e a expansão dos sistemas de iluminação pública do Município.
“As alíquotas de contribuição serão de 0.004166% para imóveis de uso residencial, de 0,01666% para imóvel de uso comercial e de serviços e 0,4166% para imóveis de uso industrial”.

O resultado da aplicação dos percentuais será o valor da Cosip a recolher: R$ 7 por mês para imóvel de uso residencial, R$ 10 por mês para imóvel de uso comercial e de prestação de serviços e R$ 100 por mês para imóvel de uso industrial.

Segundo a Prefeitura de Cubatão, em 2013, a despesa com iluminação pública somou R$ 5.371.742,61, com um valor médio de aproximadamente R$ 440 mil. Com a aprovação da lei, segundo o projeto, a Cosip arrecadaria cerca de R$ 187 mil.