Câmara de Cubatão recebe pedido de cassação de Ademário Oliveira

A Câmara de Cubatão recebeu, na última quarta-feira (26), um novo pedido de cassação do mandato do prefeito Ademário da Silva Oliveira (PSDB). Segundo o advogado Cícero João da Silva Júnior, autor do pedido, o chefe do Executivo teria cometido infração político-administrativa grave ao nomear, em 14 de julho último, o diretor-presidente do Centro de Aprendizagem Metódica e Prática "Mário dos Santos" (Camp de Cubatão), Alex Ferreira dos Santos, como assessor de Assuntos Estratégicos.

Segundo Júnior Silva, como é mais conhecido (pré-candidato a vereador no Município), Alex dos Santos teria que se afastar de sua função no Camp, pois a entidade tem relações contratuais diretas com a Administração. "A Prefeitura é a maior parceira do Camp de Cubatão, abrigando quase a totalidade dos aprendizes vinculados à entidade. Basta fazer uma checagem no Portal da Transparência do Município. Os contratos entre Administração e Camp são assinados por Alex e Ademário", afirma o advogado.

Júnior Silva acredita ainda que, para fins eleitorais, o papel de Alex seria peça importante no tabuleiro político, já que o respectivo diretor atua em entidade voltada a família de baixa renda e vulnerabilidade social, encaminhando jovens para o mercado de trabalho.

Finalizando, o advogado pede à Câmara que receba e processe a denúncia, com base na Lei Orgânica do Município; que após manifestação da Procuradoria, seja a denúncia lida na primeira sessão e submetida sua aceitação ao plenário da Câmara e, caso aceita, seja constituída, na mesma sessão, a Comissão Processante.

Vale lembrar que a Comissão tem que ser composta por três vereadores sorteados. Após instalação, Ademário é notificado para apresentar defesa prévia, por escrito e indicar as provas que pretende produzir, podendo arrolar testemunhas. Só então, após parecer da Comissão, os vereadores decidem sobre o prosseguimento, ou não, do processo, que precisa da aprovação de 2/3 dos parlamentares.

Partes

Procurada, a Câmara informou que a denúncia foi protocolada e segue a tramitação procedimental estabelecida pelo Regimento Interno da Casa. Alex Ferreira dos Santos decidiu não se manifestar.

A Administração Municipal informa que se manifestará porque ainda não foi comunicada oficialmente. (Carlos Ratton)