Câmara de Cubatão 'enterra' denúncia da merenda

A Câmara de Cubatão decidiu 'enterrar' a proposta do vereador Fábio Alves Moreira, o Roxinho (MDB), de instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), para investigar os pareceres conclusivos, do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMAE), relativos aos exercícios de 2019 e 2020, referentes a supostas irregularidades nas contas da merenda escolar de Cubatão, alvo de investigação da Polícia Federal (PF) de Santos. "Tentei aprovar a CEI, a qual precisaria de cinco assinaturas, mas apenas dois vereadores assinaram: Rafael Tucla (PP) e Sérgio Calçados (PSB)", revelou Roxinho.

Na PF, o pedido de investigação partiu do Delegado Corregedor Regional da Polícia Federal (PF), Thiago Hauptman Borelli Thomaz. O Diário teve acesso a ambos com exclusividade e publicou reportagem no último dia (5). Não está descartada a possibilidade de, após análise dos pareceres, a PF abrir inquérito e convoque a presidente do COMAE, Vivian Gregório, outros conselheiros e funcionários públicos para dar explicações. O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Educação também receberam os pareceres. Há informações que o Ministério Público Federal (MPF) deve ser acionado.

Os documentos do COMAE foram enviados ao mesmo tempo para os três órgãos federais porque os valores repassados - cerca de R$ 12,5 milhões somente em 2020 - são oriundos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O COMAE cita três empresas que teriam fornecido a alimentação de forma inadequada e acredita que elas foram respaldadas por secretários e funcionários públicos municipais.

Além de reprovar as contas da Prefeitura por unanimidade, os membros do COMAE apontaram situações preocupantes, entre elas, suposto conluio entre as empresas que participaram da concorrência (empresas fornecedoras situadas numa mesma cidade - Estiva Gerbi - e sócios com relações próximas); pagamentos irregulares (antes das notas fiscais serem emitidas) e fornecimento de alimentação diferente - qualidade e quantidade inferior do que estava previsto na licitação.

Também foi descoberto que produtos não estavam cumprindo a exigência legal de 30% oriundos da agricultura familiar; falta de documentos probatórios, registros de extratos, movimentação financeira e pagamentos na prestação de contas, dificultando a fiscalização; pagamentos antecipados antes da emissão de notas fiscais e outros problemas, entre eles lançamentos de dados "fictícios" na prestação de contas.

PREFEITURA.

A Secretaria de Educação adianta que algumas denúncias não procedem. "Na hipótese de ser detectada alguma inconsistência, serão tomadas as medidas pertinentes", diz a Administração analisará a situação a fim de averiguar e prestar os devidos esclarecimentos.