Câmara de Cubatão aprova IPTU de 2015

O projeto de lei que dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município (PGV) foi aprovado pela Câmara em sessão extraordinária ontem, com alterações. Segundo a Prefeitura, de acordo com o texto, imóveis residenciais e comerciais não terão reajuste em 2015. Os cerca de 25 mil carnês começam a ser enviados na primeira quinzena de janeiro.

Em sessão extraordinária, a matéria sofreu uma emenda de redação do vereador Ricardo de Oliveira (PMDB), o Ricardo Queixão. “As mudanças feitas pelo Legislativo atingiram outros indicadores do texto sobre a PGV. De acordo com levantamento preliminar da Secretaria Municipal de Finanças, essas alterações diminuirão a arrecadação municipal de 2015 em valores substanciais, que ainda estão sendo estimados”, explica a Prefeitura.

Segundo a Administração Municipal, esse valor a menos afetará diversos investimentos e ações de governo para o próximo ano. “Além disso, os novos índices prejudicarão o valor venal de inúmeros terrenos na Cidade, atingindo também a construção civil e o comércio local”. Pelo projeto aprovado, as indústrias e terrenos vagos terão reajuste de 35% mais a correção inflacionária do período em relação ao valor lançado em 2014.

Severino Tarcício (PSB), o Doda, disse que em 2012 os moradores tiveram 100% de aumento em seus carnês de IPTU e que não receberam nenhuma contrapartida do Executivo. Ademário da Silva (PSDB) afirmou que até votaria a favor se a máquina pública fizesse a lição de casa. “A Prefeitura está tecnicamente falida”.

Dinho Heliodoro (SDD), corroborando com Doda e Ademário, comentou que a Prefeitura comete irresponsabilidade fiscal ao não promover uma revisão de contratos. “Não adianta aumentar os tributos, se não existe um choque de gestão”.

César da Silva (PDT) afirmou que o setor industrial é o principal culpado pelo caos social criado na Cidade. Por conta disso, o vereador defende o aumento do IPTU para as indústrias. Ele disse ainda que pelo projeto não haverá reajuste para o cidadão comum, caso isso não seja cumprido, a Câmara tem o dever de ingressar no Ministério Público contra a Prefeitura.

Fábio Moura (PROS), também a favor do projeto, disse que a atualização da PGV é importante para as contas do município. Ele ainda ressaltou que o Plano Diretor da Cidade precisa ser revisado urgentemente pela Câmara.

Planta Genérica

A PGV é o instrumento que promove o alinhamento de valores entre o preço de mercado e o valor venal dos imóveis. A atualização periódica desse fator é obrigação do Poder Público, pois em caso de desapropriação de imóveis, por exemplo, é este item que determinará o valor do ressarcimento ao dono do terreno. Ou seja, é um instrumento de segurança para os próprios munícipes e empresários.

Na redação final do projeto, imóveis residenciais não terão qualquer correção ou reajuste. Na proposta original, haveria correção monetária de 6,34% nas áreas residenciais e comerciais do Município, que é o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE. Tal índice é o utilizado por prefeituras de todo o País, necessário para garantir a continuidade das ações de governo, sem prejuízos aos cofres públicos.

Terrenos industriais terão reajuste de 35%, mais 6,34% do INPC. Em terrenos sem edificação, o valor do reajuste será de 10%, mais o INPC. Na proposta da Prefeitura, o valor também seria de 35% + INPC, para alinhar os valores entre o preço de mercado e o valor venal dessas áreas, de acordo com o que determina a legislação.