Câmara autoriza uso de imóveis do Minha Casa, Minha Vida durante a Olimpíada

Os deputados aprovaram hoje (17) a medida provisória (MP 679/15), enviada pelo governo no fim de junho. O texto, que ainda precisa de apreciação do Senado, permite que imóveis da União sejam usados para hospedar profissionais que trabalharão durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. A medida atenderia mais de 30 mil pessoas, como árbitros e jornalistas que vão cobrir o evento.

A permissão prevista na MP inclui também conjuntos do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), mesmo antes de serem entregues aos beneficiários. O texto prevê repasse de recursos para que as distribuidoras de energia que atuam na região possam fazer investimentos que garantam o fornecimento de luz no período do evento.

Esse orçamento e o cronograma de repasse do dinheiro, que poderá ser usado para obras ou aluguel de equipamentos, será analisado e aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Durante a votação, algumas emendas foram rejeitadas pelo plenário. Deputados do PSD reclamaram da demora nas autorizações prévias pelo governo para liberar a construção de aterros, construções, obras, cercas e outras benfeitorias, bem como para autorizar desmatamento ou instalação de equipamentos em terrenos inscritos.

O partido apresentou um destaque para que a exigência fosse suspensa, mas a maioria da Casa rejeitou a proposta.

O PT também tentou fazer mudanças na MP aprovada por uma comissão especial. O partido queria assegurar o acesso ao MCMV a qualquer cidadão brasileiro. Na medida provisória elaborada pela comissão, foi incluído o Programa Nacional de Habitação dos Profissionais de Segurança Pública, que abre a possibilidade desses profissionais serem contemplados pelo programa, mesmo se receberem rendas superiores ao definido. O PT tentou reverter a proposta, mas acabou derrotado.