Câmara arquiva projeto de criação da Guarda Municipal de Marcia Rosa

Cubatão continuará sem Guarda Municipal. No final da tarde de ontem, acompanhando parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, por 7 votos favoráveis contra dois contrários, a Câmara resolveu arquivar o projeto de lei complementar da prefeita Marcia Rosa de Mendonça Silva (PT), que instituía a corporação no Município.

O projeto, de 126 artigos, criava 100 cargos de carreira (concursados) e 15 comissionados, sendo cinco com salários entre R$ 5.600,00 e R$ 8.100,00 aproximadamente, sendo o último vencimento destinado ao comandante da Guarda. Com a decisão dos vereadores, Marcia Rosa só poderá apresentar novo projeto no ano que vem.

Os responsáveis pelo parecer contrário ao projeto foram os vereadores Cesar da Silva Nascimento (PDT) e Severino Tarcício da Silva (PSB), que alegaram inconstitucionalidade (cargos são elaborados sem qualquer especificação, evidenciando que inexiste justificativa legal para sua criação) e aumento de despesas em um momento de crise financeira da Cidade e do País.

“Não tem cabimento a implantação da Guarda nos moldes apresentados pelo Executivo. O projeto fala em criação de 100 guardas, mas só 50 terão que ir para a escola de preparação num primeiro momento. Ou seja, os demais serão nomeados. Concurso somente em 2016. Não temos viaturas, coletes e armamento. Não temos combustível hoje para levar doentes para fazer hemodiálise”, afirma Cesar Nascimento, acreditando que melhores opções seriam câmeras de segurança, vinculadas à Polícia Militar, e a Lei Delegada.

Doda também enfatiza a despesa em momento difícil. “Como criar cargos em um momento como esse? A prefeita vive alardeando que está tendo dificuldades financeiras para manter a Cidade andando. Não podemos concordar com isso. A Guarda precisa ser criada, mas em melhores momentos”, completa.

Ivan Hildebrando (PDT) disse que o projeto é um engodo, principalmente pelo momento inoportuno. O vereador também afirmou que a iniciativa da Administração Municipal privilegiará os cargos de livre provimento, uma vez que terão contratação imediata.

Já Ademário da Silva (PSDB) criticou o fato de a Administração não ter conversado sobre a criação da Guarda Municipal com o Conselho Comunitário de Segurança (CONSEG). “Não dialoga com a sociedade. Não promove um debate macro e global”.

Dinho Heliodoro (SDD), por sua vez, lamentou a morosidade da Prefeitura em colocar para funcionar a Operação Delegada. Segundo o vereador, essa medida já significaria um ganho real em termos de segurança pública no Município. Ele ainda afirmou que estará a favor da criação da Guarda Municipal quando a atual Administração reduzir a folha de pagamento e assim ter condições para custear os gastos com o novo órgão.