Cotidiano
Proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Gabriel Fernandes R. O.
Publicado em 25/04/2025 às 15:15
Atualizado em 25/04/2025 às 15:23
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Em casos específicos de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de mais de um ano / Weder Soares Dos Santos/Pexels
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Na última quarta-feira (23), a Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que utilizarem um veículo para abandonar animais na rua.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto aprovado reúne quatro projetos de lei e um substitutivo.
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O texto classifica como infração gravíssima o uso de veículo para abandonar ou auxiliar no abandono de animais em vias públicas. A penalidade prevista é a suspensão da CNH por um período de 1 ano.
Em casos específicos de abandono de cães ou gatos, a suspensão será de 18 meses.
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Os projetos são de autoria dos deputados federais Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ), Delegado Bruno Lima (PP-SP), Silvye Alves (União-GO) e Célio Studart (PSD-CE).
Piores cidades
Dados recentes da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo revelaram um cenário preocupante sobre os maus-tratos a animais no estado.
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Entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024, foram registradas 9.240 ocorrências em território paulista.
O Diário do Litoral fez uma matéria sobre o assunto.
