Câmara aprova programa de combate ao feminicídio em Peruíbe

As mulheres de Peruíbe ganharam um apoio importante de combate ao feminicídio que, do ano passado até agora, vem aumentando significativamente no Brasil. A Câmara Peruíbe aprovou o Projeto de Lei de Enfrentamento ao Feminicídio, originário do vereador Antuni Pereira de Matos, Toni Matos (Podemos).

A proposta é repleta de iniciativas públicas para evitar, detectar e impedir o crime de ódio baseado no gênero definido como o assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou em aversão ao gênero da vítima (misoginia).

E não foi fácil, apesar da importância do tema. Matos teve que apelar para a sensibilidade de uma colega de plenário para que sua proposta passasse, pois havia sido vetada pelo prefeito Luiz Maurício Pereira (PSDB), alegando inconstitucionalidade por conta do vício de iniciativa. Ou seja, a proposta deveria partir do Executivo e não do Legislativo.

"A iniciativa despertou o entendimento da vereadora Cynthia Riggo (PSDB), que realizou uma articulação junto ao Executivo para que o mesmo projeto fosse apresentado pelo prefeito e, sendo assim, reapresentado e aprovado. Agora será implantado", afirma o parlamentar, por sua Assessoria.

A proposta já havia sido aprovada na Câmara após receber parecer favorável do Jurídico da Câmara. O Jurídico alegava não haver reservas de iniciativa na Lei Orgânica Municipal (LOM) sobre a instituição de programa para mobilização da sociedade para enfrentamento de problemas sociais.

"O vereador, pode instituir programas no âmbito municipal, sem, contudo, fixar obrigações ou mesmo criar despesas ao Poder Executivo. No caso, está apenas prevendo a instituição de um programa".

No entanto, o prefeito insistiu em vetar a proposta alertando que caberia exclusivamente ao Poder Executivo a criação ou instituição de programas em benefício da população e serviços nas diversas áreas de gestão, envolvendo os órgãos da Administração Pública Municipal e a própria população.

Luiz Maurício alegou que compete privativamente ao prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta; além de fixação ou aumento de remuneração dos servidores.

O prefeito referia-se principalmente ao artigo 5º da proposta, que impôs 14 obrigações ao Executivo, como promoção de ações de formação e sensibilização contínuas de funcionários públicos; criação de mecanismos de identificação e coibição das práticas que revitimizam as mulheres em situação de violência na rede de atendimento e implementação do Formulário Unificado de Avaliação de Risco no atendimento, entre outros.

CRIME.

Para se enquadrar o assassinato de uma mulher como crime de feminicídio, é necessário que o autor tenha cometido o ato em razão de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

Segundo propagado pela Rede de Observatório da Segurança, pelo menos cinco mulheres foram assassinadas ou vítimas de violência por dia em 2020. Cinco estados brasileiros registraram, juntos, 449 casos de feminicídio no ano passado.

A violência contra a mulher que inclui o feminicídio entrou na terceira posição do ranking de eventos monitorados pela Rede. Entre os mais de 18 mil eventos relacionados à segurança pública e a violência, 1.823 se referem aos crimes de gênero contra a mulher.

ESTADOS.

A pesquisa denominada "A Dor e a Luta: Números do Feminicídio" aponta que São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de registros, entre os cinco (BA, CE, PE, RJ e SP) acompanhados pelas pesquisadoras.

No estado paulista, 731 mulheres foram mortas ou sofreram qualquer tipo de violência, ou cerca de 40% do total. Na sequência, vêm os estados do Rio de Janeiro (318), Bahia (289), Pernambuco (286) e o Ceará (199).

Em 58% dos casos de feminicídios e em 66% dos casos de agressão, os criminosos eram companheiros havia algum relacionamento afetivo com a vítima, além da pandemia ter influenciado diretamente nos números.

Os crimes com o maior número de registros entre as tipificações existentes são agressão/tentativa de feminicídio (753). Há porém altos índices de feminicídio (449); homicídio - classificado quando não é possível constatar que a motivação era o gênero da vítima - (298); violência sexual/estupro (217); agressão verbal/ameaça (98); tortura/sequestro/cárcere privado (81); tentativa de homicídio (43); outros (37); e balas perdidas (31).

De acordo com o estudo, "durante a pandemia, o isolamento social agravou a situação de violência contra as mulheres, que passaram a ter mais tempo de convívio com o agressor. Os riscos aumentaram e o acesso das vítimas a redes de proteção e denúncia ficou mais difícil.

Outro dado importante do estudo: em seis dos casos apurados o agressor cometeu suicídio após o crime de feminicídio. Vale lembrar que, atualmente, a taxa de feminicídios no Brasil é registrada como a 5ª mais alta do Mundo. (Carlos Ratton)