Câmara aprova novas leis sobre zoneamento urbano em Itanhaém

A Câmara de Itanhaém aprovou na sessão ordinária de segunda-feira (2) os projetos de lei 052/2024 e 053/2024 do Poder Executivo que tratam sobre a atualização no zoneamento urbano de Itanhaém. 

São as leis de Uso e Ocupação do Solo, de Parcelamento do Solo e o Código de Edificações. O projeto sobre o Código de Edificações já havia sido aprovado pelos vereadores em primeira discussão, dia 11 de novembro. 

A sessão foi bastante tumultuada com a presença de várias pessoas e entidades que protestaram contra a aprovação dos projetos. 

O presidente da Câmara, vereador Fernando da Silva Xavier, o professor Fernando (PSD), afirma que o Código de Edificações já havia sido aprovado em primeira discussão. E que já tinham sido realizadas cinco audiências públicas na Cidade. 

“A Câmara recebeu essas leis em setembro deste ano e ouvimos as entidades civis, além de tirar as dúvidas com os secretários municipais de Obras e de Meio Ambiente. A Casa deixou ainda as leis no site para as pessoas enviarem suas opiniões”, frisa.     

Diz ainda que a lei vai manter as mesmas regras para a construção de prédios no centro histórico e também na área do aeroporto estadual, na região central da Cidade.

“Porém, na área do bairro Cibratel até o Santa Cruz e do Satélite até o Loty vamos ter outras regras nas leis. Tenho certeza que com as leis atualizadas poderemos ter grandes empreendimentos, mas serão respeitados os recuos já previstos nas leis, dependendo da área”, salienta.  

“Nosso interesse é que a Cidade possa buscar o desenvolvimento urbano e gerar emprego e renda à população”. Diz que as leis serão flexíveis e, se houver a necessidade, poderá haver alterações de acordo com o crescimento. 

A empresa Geo Brasilis foi contratada pela prefeitura de Itanhaém para fazer a atualização das leis de zoneamento da Cidade.

Hoje, a lei de verticalização permite a construção de edifícios na orla da praia na região central de até doze pavimentos na Cidade.

Para a engenheira ambiental Elisa Murgel, umas das preocupações são as construções de prédios mais altos em determinadas áreas como nas avenidas da orla das praias. E que a cidade ainda possui belezas naturais e preserva suas praias.  

Algumas entidades ambientais estiveram na sessão e se manifestaram com cartazes “Verticalização em Itanhaém não”. Apresentaram um abaixo-assinado com mais de 1000 assinaturas contrário à aprovação dos projetos de lei. 

A Câmara deve encaminhar os projetos de lei aprovados para a sanção do prefeito de Itanhaém Tiago Cervantes (PSD).    

Audiência pública

Na última quarta-feira (27) houve uma audiência pública na Câmara, para a discussão dos projetos de leis 052/2024 e 053/2024 sobre a atualização das leis de Zoneamento Urbano. Mais de 60 pessoas participaram da audiência. 

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itanhaém (AEA) foi representada pela engenheira civil Rosana Bifulco, ex-secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente do município. 

Rosana apresentou algumas propostas de alterações na lei parcelamento e de uso e ocupação do solo. “A entidade já havia enviado um documento com várias propostas para a legislação à prefeitura e à Câmara”. 

A presidente da Sociedade de Amigos do Cibratel (Socibra), Sandra Jordão, também mostrou preocupação sobre os projetos estão sendo analisados pelo Legislativo que deve votar sem a devida discussão. “Essas alterações nas leis vão atender os interesses de quem já comprou terrenos para construir prédios e isso trará vários problemas à Cidade”.       

Uma das maiores preocupações é que a Cidade, com a construção de prédios, se torne como Praia Grande e Santos, o que acabaria com as belezas naturais e afetaria a qualidade de vida da população.