Câmara aprova normas de segurança para elevadores e escadas rolantes

A Câmara de Praia Grande aprovou, em primeira discussão, dois projetos de lei que versam sobre normas de segurança tanto para elevadores, quanto em escadas rolantes. As propostas foram votadas na noite desta terça-feira (22), durante a 12ª Sessão Ordinária, presidida pelo vereador Sergio Luiz Schiano de Souza, o Serginho Sim (PSB).

De autoria do vereador Benedito Ronaldo César, o Doutor Benedito (PMDB), o Projeto de Lei nº 17/14, versa sobre a obrigatoriedade da instalação de avisos de segurança no interior dos elevadores, com orientações de como proceder em casos de pane. Os prédios terão o prazo de 60 dias, após a publicação da lei, para cumprirem a norma.

Para o vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (PSB), que também é médico, assim como o autor do projeto, trata-se de uma iniciativa fundamental para salvar vidas, especialmente de pessoas que sofrem de claustrofobia. “A cada dia temos mais prédios, cada vez mais altos, o que consequentemente aumenta também o número de elevadores em nosso Município. Portanto, trata-se de um projeto de altíssimo alcance social e que mostra respeito aos direitos do cidadão, pois os avisos são instalados na parte de dentro, para evitar o pânico das pessoas confinadas o que pode gerar transtornos ainda maiores”, destacou.

Também aprovada em primeira discussão, a proposta (PL nº 15/14) do vereador Francisco Rodrigues Bonito Neto, o Chiquinho do Caiçara (PMDB), dispõe sobre a colocação de avisos e itens de segurança em escadas, esteiras e rampas rolantes, instaladas no Município. “A norma obriga a afixação de avisos e sinalização tátil, contendo orientações aos usuários, bem como cuidados a serem observados para evitar acidentes”, destacou o autor da proposta.

Os adesivos com dimensão mínima de 1,5m x 0,5m, devem conter mensagens como: “Não é permitido o transporte de cadeira de rodas”, ou “crianças pequenas devem ser seguradas com firmeza”.

Ambas as propostas precisam passar por segunda votação, o que ocorrerá na próxima sessão, e depois sancionadas pelo prefeito, Alberto Mourão, para entrarem em vigor.

Ordem do Dia

Além destas duas propostas, outros dois projetos também foram votados durante a sessão. O Projeto de Lei nº 16/14, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa, o Cadu (PTB), cria o Dia de Incentivo a Adoção no Município, a ser comemorado anualmente em 25 de maio. O texto segue para segunda votação na sessão da próxima segunda-feira (28).

Outra proposta pauta, o Projeto de Lei nº 07/14, de autoria do vereador Carlos Eduardo Gonçalves Karan (PDT), que estabelece o Plano Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, foi rejeitado com oito votos contrários, por ser considerado incompatível, por criar uma obrigatoriedade à Administração Municipal, que já se baseia no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.