Câmara aprova criação de CEI para apurar irregularidades no AME

Os vereadores de Praia Grande aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as irregularidades encontradas pela vereadora Janaina Ballaris (PT), no Ambulatório Médico de Especialidades (AME). A unidade, pertencente ao Estado, funciona em prédio do Município, no Bairro Mirim, e é administrada pela Fundação ABC. O requerimento nº 135/14, de autoria da parlamentar, foi confirmado em votação simbólica, por unanimidade, durante a 10ª Sessão Ordinária, na noite desta segunda-feira (7).

A CEI terá o prazo de 90 dias para apresentar relatório conclusivo sobre os equipamentos de raio-x e mamografia, com etiquetas de inventário datadas de 2008, ou seja, encaixotados há mais de 6 anos. As máquinas foram encontradas pela vereadora, durante visita à unidade para apurar denúncia, no último dia 3. Os membros da comissão serão escolhidos por sorteio, que será feito na próxima sessão ordinária, na segunda-feira (14).

“Tomei conhecimento do fato através de uma denúncia corajosa. Fui barrada por funcionários que tentavam me parar, como se a errada fosse eu, de estar averiguando o descaso com o povo. Flagrei as máquinas encaixotadas. Estes aparelhos poderiam estar em uso, não só para o nosso Município, mas para toda a Baixada Santista. Enquanto isso, pessoas estão morrendo por conta de um diagnóstico, que nunca chegou.”, relatou a Janaina, que também irá  buscar ajuda junto à Comissão Estadual de Saúde, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Durante sua vigência, a comissão poderá proceder a vistorias e levantamentos no local, onde terão livre ingresso e permanência, e ainda requisitar dos responsáveis, a exibição de documentos e a prestação de esclarecimentos necessários. Os órgãos consultados terão prazo de 30 dias, prorrogável por igual período, para prestarem à CEI as informações e os documentos requisitados.

Médico, o vereador Antonio Eduardo Serrano, o Doutor Serrano (Pros), enalteceu o trabalho da colega. “A vereadora recebeu uma denúncia e está trabalhando de maneira exemplar. Fiscalizar é uma das funções do vereador. Vamos apurar. Esta Casa não pode se omitir”, disse o parlamentar, que tem experiência como diretor de hospital. “É impossível que um mamógrafo entre em uma unidade sem que ninguém saiba. Precisamos contatar os diretores técnico e clínico, pois eles devem prestar esclarecimentos”, enfatizou.

Benedito Ronaldo César, o Doutor Benedito (PMDB), pede que os responsáveis sejam penalizados. “São aparelhos que deveriam estar servindo aos nossos munícipes e não estão, por atitudes irresponsáveis, e que comprovam incompetência e inconsequência. Faço um apelo ao prefeito, para que se utilize de todos os meios políticos e jurídicos para afastar estes maus cidadãos da sociedade praiagrandense”, finalizou.

Ordem do Dia

Durante a plenária ainda foram aprovados dois processos. Em segunda discussão, o Projeto de Lei nº 13/14, do Executivo Municipal, que autoriza a subvenção de R$ 200 mil à entidade Associação Casa da Esperança – Centro de Reabilitação de Deficientes Físicos e Mentais.

Também foi confirmado o Requerimento nº 121/14, da vereadora Janaina Ballaris (PT), com questionamentos acerca da instalação de uma das sete Academias da Saúde, que trouxe para Município através de emendas parlamentares. A parlamentar cita que empresa vencedora de licitação apresentou proposta de execução dos serviços, porém as obras ainda não tiveram início.