Câmara aperta Prefeitura sobre Rua do Peixe

Motivado por reportagem do Diário do Litoral (DL), publicada com exclusividade na última segunda-feira (14), o vereador Antônio Carlos Banha Joaquim (PMDB) apresentou, no mesmo dia, dois requerimentos na Câmara de Santos, solicitando ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) que informe qual será a solução para o impasse existente na Rua Áurea Gonzales Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia.

Banha quer saber se o Município irá desembolsar a multa diária de R$ 10 mil por não cumprimento da ação civil pública já sentenciada e que pode ser executada nos próximos dias, conforme revelou o promotor do Meio Ambiente e Urbanismo, Daury de Paula Júnior à reportagem. O vereador também quer saber como está a situação da área que a Prefeitura vem negociando há anos, visando a transferência dos comerciantes.  

Daury Paula Júnior pediu vistas ao processo para saber quais os argumentos da Prefeitura de Santos sobre a questão, que prevê a transferência dos 24 boxes para outro local e cujo prazo expirou em setembro do ano passado. O promotor disse que uma tentativa de acordo foi iniciada, mas a Administração não encaminhou resposta. Por isso, ele deve solicitar a execução da sentença.     

A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Os comerciantes também acionaram a Justiça para permanecer na rua. Até hoje, a Prefeitura busca alternativas, como a transferência dos boxes para o Mercado Municipal ou para o Terminal Público Pesqueiro de Santos (TPPS).

A Vigilância Sanitária já havia informado que a transferência dos comerciantes da Rua do Peixe é necessária porque as instalações foram feitas de modo precário, argumento também contestado pelos comerciantes, preocupados com o prejuízo que possam vir a ter com o deslocamento dos boxes para outro local.

A Prefeitura, que possui um projeto na ordem de R$ 1 milhão – com execução da obra por parte da Administração e pagamento por conta dos comerciantes - também estaria ainda aguardando um posicionamento da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) sobre a cessão de uma área na Avenida Mário Covas (próxima ao Mercado do Peixe). Uma das propostas para concretizar a cessão seria a criação de uma associação dos comerciantes.

Há ainda tratativas com o Ministério da Pesca e Aquicultura para a execução de obras no Terminal Pesqueiro Público de Santos, da União, na Ponta da Praia, que permitirá expandir o Mercado do Peixe e, ainda, acomodar os comerciantes da Rua do Peixe.

Prefeitura

Questionada ontem, a Prefeitura resolveu apenas ratificar a posição revelada na última segunda-feira, que mantém tratativas com o MP, permissionários, representantes da comunidade e de outros órgãos públicos para solução do problema que vem desde a década 1990.

Informa que considera o assunto como prioridade e trabalha para garantir uma solução que atenda as exigências ambientais e da comunidade, bem como assegure a fonte de trabalho dos permissionários do comércio de pescados.

Sobre a multa, a Prefeitura revela que vai aguardar a notificação da decisão de primeira instância para o obrigatório recurso em instância superior e que há projeto para a retirada dos boxes em andamento.

“Há uma área que está sendo negociada para a transferência dos permissionários. A divulgação do local ainda não pode ser feita para não prejudicar as tratativas com o proprietário”, finaliza.