Câmara adia votação de IPTU de Itanhaém

O prefeito de Itanhaém Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB) terá que solicitar uma sessão extraordinária se quiser aprovar, em segunda discussão, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do Poder Executivo, que diminui para 5% o desconto em cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015. Até este ano, o desconto para quem decidiu pagar a vista era de 8%.

Ontem, dois vereadores governistas faltaram à sessão e o PLC precisa de maioria absoluta para ser aprovado. Ou seja, todos os 10 têm que participar da votação, que não ocorrerá nas duas últimas sessões ordinárias deste ano, visto que se destinarão apenas ao orçamento municipal.

A sessão extraordinária deve ocorrer na próxima semana e a redução do desconto deve ser aprovada por oito a dois. Os vereadores oposicionistas César Augusto de Souza Ferreira, o Cesinha (PP), e Conrado Salles Padovan Viudes Carrasco (PT) já alertaram que votarão contra a redução.       

É importante ressaltar que o IPTU 2015 foi reajustado em 5,3%. O aumento foi definido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em seus argumentos, o prefeito Marco Aurélio Gomes dos Santos (PSDB) novo percentual (5%) é proporcional ao rendimento médio de mercado e o concedido até este ano (8%) “extravasa o ponderável, pois situa-se em nível superior aos rendimentos financeiros de mercado podendo, até mesmo, ser considerado como procedimento de renúncia fiscal e bem acima do concedido em outros municípios da região”.

Segundo o Executivo, o desconto concedido até então é muito superior ao concedido pelo Governo do Estado para o pagamento do Imposto Pago Sobre Veículos Automotores (IPVA), que em cota única é 3,5%.

Oposição

“Reduzir um benefício que já foi concedido à população e, ao mesmo tempo, aumentar o valor do IPTU é uma injustiça. A população já está cansada de pagar tantos impostos e não ter o retorno em saúde, emprego, educação, segurança e demais serviços”, afirma Cesinha.

“Mais uma vez a Prefeitura erra na política fiscal e escolhe prejudicar o contribuinte. Reduzir o desconto pode ter um efeito reverso: ao invés de aumentar a arrecadação, pode desmotivar ainda mais o contribuinte, já que ele paga e não vê os resultados na melhoria dos serviços públicos”, resumiu o vereador Conrado Carrasco.