Cadeia no Jardim Conceiçãozinha

O 1º Distrito Policial de Vicente de Carvalho, localizado no bairro Jardim Conceiçãozinha, voltará a abrigar presos com a desativação da cadeia pública, anexa à delegacia sede, no Centro, próximo à praia de Pitangueiras. A carceragem do 1º DP, cuja reforma já foi concluída, possui quatro celas e tem capacidade para acolher 24 presos. Atuarão no local oito carcereiros que serão transferidos da cadeia pública, além de investigadores e encarregados que já trabalham no distrito. Falta agora a perícia do Instituto Criminalístico do Estado, que irá atestar as condições de segurança das novas instalações.

O delegado titular do 1º DP, Sérgio Lemos Nassur, estima que a desativação da cadeia pública aconteça em meados de junho, mas que a unidade só deixará de funcionar quando Guarujá passar a integrar o Sistema de Inclusão Automática — programa conjunto entre secretarias estaduais de Segurança Pública e de Assuntos Penitenciários. O programa autoriza a transferência direta de presos para os Centros de Detenção Provisória (CDPs), a partir do primeiro dia útil após a detenção.

Porém, a Cidade aguarda a aprovação de sua adesão ao sistema pela Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo(Coesp), que autoriza a transferência entre presídios. Segundo Nassur, serão recolhidos ao 1º DP presos provisórios (com prisão preventiva decretada e que aguardam julgamento) e detentos condenados (presos por força de mandados de prisão civil por não pagamento de pensão alimentícia e depositários infiéis).

Em relação a insegurança, o delegado reconhece o risco à população, mas ressalta que a possibilidade de fugas e rebeliões é ínfima por se tratar de uma carceragem de trânsito e não de um presídio. “O risco diminui porque não há visitas, nem entrega de alimentos ou produtos de higiene pessoal — fatores que podem facilitar fugas e rebeliões ou mesmo a entrada de objetos. Além disso, não haverá superlotação com a integração ao Sistema de Inclusão Automática que permite a remoção rápida do preso para os CDPs”, esclarece o delegado. 

Outra medida que reforçará a segurança, de acordo com Nassur, será a vigilância por meio de monitoramento por câmeras na carceragem e nas dependências da unidade. “A população pode ficar tranquila”, enfatiza. Porém, a notícia da reativação da carceragem do 1º DP já preocupa moradores e freqüentadores da Rua Álvaro Nunes da Silva, onde fica o distrito. “Na última fuga que teve aqui, há três anos, um preso pulou para dentro do meu quintal e foi uma correria só aqui na rua”, disse a moradora Germocina da Silva Leite que, além da insegurança, receia nova desvalorização do valor venal de sua casa. Ela mora no mesmo endereço há 20 anos.

Na mesma rua está instalada a Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá (Apaag). A dona de casa Íris Torres Barbosa, cujo filho é assistido pela associação, está apreensiva. “Eu trago meu filho de 7 anos a associação três vezes por semana, e com os presos aí em frente fica perigoso vir para cá”, afirmou Íris.

O secretário de Defesa Social de Guarujá, Antonio Natalino Vieira, também é temeroso em relação ao abrigo de presos condenados. “Quero crer que permaneçam no 1º DP, apenas os presos que aguardam julgamento, mas não os condenados, porque lá não é presídio. Lugar de presídio é fora da área urbana”, declara. Vinte detentos da Cadeia Pública de Guarujá foram transferidos para os CDPs da Baixada Santista, na última sexta-feira. Restam apenas 14, que segundo Nassur, não chegarão a ser removidos para a carceragem do 1º DP. Ele acredita que antes disso os presos já terão sido removidos para os Centros de Detenção.

Com a ativação do 1º DP, os detentos permanecerão na carceragem por um período de até uma semana, sedo transferidos depois para os CDPs. A garantia é do diretor do Deinter-6, Waldomiro Bueno Filho; do delegado seccional, Elpídio Laércio Ferrarezzi; e do delegado titular de Guarujá, José Paulo Spagna.

5º DP de Santos

O medo da população não é à toa. O histórico de superlotação, fugas e rebeliões na cadeia anexa ao 5º Distrito Policial de Santos, no bairro Bom Retiro, na Zona Noroeste, desde o início de sua operação, revela que a realidade é bem diferente da teoria. A carceragem do 5º DP também é transitória, porém, segundo informações do Deinter-6, este ano ainda não ocorreu nenhuma fuga no local. O 5º DP também está integrado ao Sistema de Inclusão Automática, assim como as cidades de São Vicente e Praia Grande que possuem Centros de Detenção Provisória (CDPs). A Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Deinter-6 informaram que não possuem balanços de fugas e motins em unidades de detenção situadas no perímetro urbano, na Baixada Santista.