Cadastro vai permitir que imigrantes acessem Bolsa Família e outros benefícios

Começaram a ser cadastrados hoje (8), na capital paulista, estrangeiros que querem acessar benefícios sociais governamentais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Até sexta-feira (12), a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) ocorre no Centro de Referência e Acolhida para Imigrantes (Crai) do governo municipal. A ação faz parte do 2º Festival de Direitos Humanos. Depois desta semana, o cadastro continua disponível nas unidades da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (Smads). A prefeitura avalia que a medida pode auxiliar no combate ao trabalho escravo, pois atenderá, sobretudo, pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Esta iniciativa tem também o caráter de divulgação e de informação aos imigrantes. O acesso aos programas sociais é um direito deles. Estamos fazendo essa ação de fortalecimento para essa população”, explica Camila Baraldi, coordenadora adjunta de políticas para migrantes da Secretaria de Direitos Humanos de São Paulo. A secretaria estima que haja cerca de 370 mil imigrantes regulares na cidade, mas o total de estrangeiros pode chegar a um milhão. Ela explica que a inclusão no CadÚnico baseia-se no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815 de 1980), que no Artigo 95 diz: "o estrangeiro residente no Brasil goza de todos os direitos reconhecidos aos brasileiros”.

A boliviana Margoth Ivanez, 37 anos, pretende fazer o cadastro para conquistar a casa própria. Ela está há 20 anos no país e tem três filhos brasileiros. “Ainda moro de aluguel, por isso vou me inscrever no Minha Casa, Minha Vida”, apontou. Ao relatar as dificuldades que enfrentam na chegada ao Brasil, ela avalia que as políticas de acolhida aos imigrantes são fundamentais para evitar aproveitadores. “Você não conhece a língua, não conhece o lugar, os seus direitos de cidadão. As pessoas têm medo até de sair na rua, não convivem com ninguém, não se comunicam, o patrão apavora e a pessoa acaba sendo escravo”, apontou.

Após concluído o cadastro, os dados serão enviados ao Ministério de Desenvolvimento Social, do governo federal, no qual o perfil dos imigrantes serão avaliados. Para conseguir algum benefício, é preciso atender a critérios como ter a renda per capita de meio salário-mínimo ou renda familiar mensal até três salários-mínimos. Para ser inserido no CadÚnico, o imigrante deverá estar legalmente no Brasil e ter pelo menos um documento, como CPF ou Carteira de Trabalho. Em agosto deste ano, cerca de 3 mil imigrantes residentes em São Paulo constavam no cadastro, segundo Camila. Ela não informou, no entanto, quais programas eles acessavam.

A coordenadora avalia que é preciso combater a ideia de que essas pessoas viriam ao Brasil somente para acessar benefícios: “É um tipo de pensamento que leva à xenofobia. São atitudes que a gente repudia, mas é também importante lembrar que esses imigrantes decidem sair do seu país para buscar oportunidades fora e encontram uma série de dificuldades”, declarou. Ela destaca que esse apoio é fundamental como um suporte mínimo para permitir que essas pessoas saiam da situação de vulnerabilidade. “Os programas sociais são para que eles consigam se reerguer e conseguir novamente sua autonomia e conquistar seus objetivos de vida”, defendeu.

É o que espera um jovem haitiano de 25 anos que chegou ao Brasil há 1 ano e 10 meses. Ele preferiu não se identificar por receio de retaliações a familiares em seu país. Prestes a iniciar um curso em Logística na Escola Técnica Estadual de São Paulo (Etec), o estudante conta que também teve dificuldades na adaptação, mas que agora, com um português fluente, tem encontrado muitas oportunidades. “É difícil conseguir uma ocupação no meu país. A pessoa estuda, mas não consegue entrar no mercado de trabalho”, explicou. O jovem também pretende se inscrever no Minha Casa, Minha Vida, mas utilizará a inscrição para usufruir de benefícios como isenção na inscrição de concursos públicos.

No Crai, além da inscrição no CadÚnico – serviço que está sendo oferecido somente nesta semana – os imigrantes encontram intermediação para trabalho, informações sobre regularização migratória, documentação, cursos de qualificação e de português, além de acesso aos serviços públicos municipais. No centro de referência há ainda orientação jurídica, feita por profissionais especializados na questão migratória, e apoio psicológico.

O atendimento é feito por imigrantes de sete nacionalidades, que oferecem informações em seis línguas: inglês, espanhol, português, árabe, francês e creole (idioma oficial do Haiti). O suporte é prestado independente da nacionalidade, do status migratório ou do amparo legal para a sua estada em território nacional. O centro funciona das 8h às 17h, na Rua Japurá, 234, no bairro da Bela Vista.