Cadastro Único garante acesso a programas sociais do governo federal

Uma base de dados com informações sobre cerca de 25,8 milhões de famílias brasileiras e principal ferramenta para construção de políticas públicas voltadas à redução da pobreza e das desigualdades no Brasil, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é referência, atualmente, para 18 programas e ações da União voltados à população de baixa renda. O número de famílias inscritas corresponde a 82,4 milhões de pessoas, ou seja, mais de 40% da população brasileira.

O público prioritário do Cadastro Único é formado por 18,5 milhões de famílias que recebem, por mês, até R$ 140 por pessoa. Destas, 13,8 milhões são atendidas pelo Programa Bolsa Família. Outras 7,3 milhões de famílias têm renda que varia entre R$ 140,01 mensais por pessoa ou possuem renda familiar total de até três salários mínimos.

Segundo a diretora do Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Cláudia Baddini, o instrumento dá maior visibilidade a uma população que antes não tinha políticas públicas específicas. “Normalmente, as pessoas mais pobres têm mais dificuldades de acessar direitos, bens e serviços que o governo oferece. Com o Cadastro Único, o governo passa a reconhecer a existência dessas pessoas e a abrir portas para o sistema de proteção social mais amplo.”

Para se inscrever, a pessoa deve procurar a prefeitura do município ou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo. É necessário ter uma pessoa responsável para responder às perguntas do cadastro. Ela deve fazer parte da família, morar na mesma casa, ter pelo menos 16 anos e apresentar CPF ou Título de Eleitor. Recomenda-se que seja, de preferência, mulher.

Para as demais pessoas da família, o responsável deve levar pelo menos um dos seguintes documentos de cada um: Certidão de Nascimento; ou Certidão de Casamento; ou CPF; ou Carteira de Identidade (RG); ou Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI); ou Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.

Não é obrigatório levar comprovante de residência, mas o documento ajuda no preenchimento correto do endereço. “Além de provar a informação do endereço, levar a conta de luz pode ajudar a família a ter desconto todos os meses na conta de energia elétrica por meio da Tarifa Social de Energia Elétrica, que varia de 10 a 65%, dependendo do consumo da família com renda de até meio salário mínimo”, afirma a diretora do MDS.

Busca ativa

O governo federal pretende, ainda, localizar e incluir no Cadastro Único para Programas Sociais todas as famílias que se encontram na extrema pobreza e em vulnerabilidade social por meio da estratégia de Busca Ativa, do Plano Brasil Sem Miséria. Além de mutirões, as prefeituras podem destacar equipes para fazer visitas domiciliares. “Essas pessoas se identificam com documentos da prefeitura. E vão mostrar o formulário do Cadastro Único, da cor verde, escrito CADASTRO ÚNICO”, explica Cláudia Baddini.

Ela ainda ressalta que, para acessar qualquer um dos programas que utilizam o Cadastro Único como fonte de informação sobre os beneficiários, é importante manter as informações atualizadas. “A família deve sempre comunicar essa alteração quando houver alguma mudança na composição familiar: se nasceu uma criança ou faleceu alguém, se houve mudança de endereço, entre outras”, exemplifica. Mesmo sem nenhuma mudança na situação familiar, é obrigatório atualizar o cadastro a cada dois anos.