Cadastramento para desconto no IPTU 2015 de Praia Grande termina segunda-feira (30)

Encerra segunda-feira (30) o prazo para cadastramento visando obtenção de desconto de até 60% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para aposentados e pensionistas (Lei Municipal 574/10-Artigo 28), assim como o recadastramento de pessoas que já estão sendo beneficiadas, residentes nos setores 3, 4 e 8, que compreendem os bairros (loteamentos) Vila Noêmia, Oceânica Sônia, Tupi, Tupiry e São Jorge, Balneária e Vila das Américas, Balneário Ipê e Maxiland, assim como moradores no Jardim Real, Guaramar e Jardim Glória. 

Residentes em setores diferentes dos mencionados não precisam fazer a renovação.

Recebem o benefício, atualmente, 8.773 aposentados ou pensionistas. Até quinta-feira (26), foram registradas 2.491 solicitações do benefício e dos 3.249 contribuintes que deveriam se recadastrar para continuar a ter o desconto, 2.250 aposentados e/ou pensionistas compareceram ou se fizeram representar. “Enviamos correspondência e disponibilizamos o serviço desde março. E ainda assim, temos cerca de mil beneficiados que ainda não fizeram a renovação e apenas mais dois dias úteis para que o façam. Vamos reforçar os guichês no horário de atendimento, que é das 8h30 até 16 horas. Alertamos que não haverá prorrogação”, observou o secretário de Finanças, Roberto Topes.

Cadastramento

Para ter direito ao benefício pela primeira vez é preciso ser dono de um único imóvel e ter renda de até cinco salários mínimos. O desconto cai pela metade para rendimentos de seis a 10 salários. O direito é extensivo a proprietários, locatários ou outras situações e os interessados devem residir na Cidade há, pelo menos, dois anos.

É necessário também preencher outros requisitos, como possuir título eleitoral de Praia Grande; ser proprietário, usufrutuário, compromissário ou locatário de um único imóvel no Município e estar em dia com o pagamento de IPTU ou eventual acordo de parcelamento.

Deve ainda apresentar cópias autenticadas ou simples, com respectivos originais, dos seguintes documentos: resumo da declaração do imposto de renda, junto com comprovante de entrega em 2013 (exercício 2012); escritura ou contrato de compromisso de compra e venda do imóvel, com firma reconhecida de todas as assinaturas (no caso de contrato).

O interessado ainda deve estar munido de conta de luz e água em nome do requerente (último mês); espelho do IPTU em exercício; comprovantes de rendimento (holerith) da aposentadoria, pensão e de qualquer outro rendimento (último mês) do requerente e do cônjuge ou companheiro. Caso seja viúvo ou viúva, o pensionista deve apresentar ainda Certidão de Óbito do cônjuge e título eleitoral de Praia Grande, caso esteja em idade obrigatória para votar.

Renovação - Para renovar o benefício é necessário, entre outros documentos, apresentação do IPTU/2014 ou protocolo com número do processo; título de Eleitor de Praia Grande; última conta de luz e água em nome do requerente; último holerite do INSS e cópia do resumo da declaração do imposto de renda, junto com o comprovante de entrega em 2013 (para quem declara Imposto de Renda).

A Secretaria de Finanças (Sefin) fica no Paço Municipal, à Avenida Presidente Kennedy, 9.000, Bairro Mirim, piso térreo, e funciona das 8h30 às 16 horas. O setor atende 400 pessoas por dia (serão dadas senhas adicionais, caso necessário). Informações adicionais podem ser obtidas pessoalmente ou pelo telefone 3496-2243 ou ainda pelo email [email protected].