Busca por médico para o CDP de São Vicente continua

Hoje, a denúncia de falta de médicos e irregularidades no Centro de Detenção Provisória “Luis Cesar Lacerda”, de São Vicente, completa dois meses. Dez dias após a denúncia, a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) reabriu processo seletivo simplificado para preencher duas vagas de médico na especialidade clínica geral. O contrato é por tempo determinado. O edital CE-CTD n° 005/2014 foi publicado no Diário Oficial do último dia 21 de junho. As vagas ainda não foram preenchidas. As informações são da assessoria de imprensa da SAP.

Em julho, o Estado propôs  à Prefeitura de São Vicente um termo de cooperação mútua para tentar solucionar a falta de médicos. Agora, o Município estuda uma forma de contratação.

No último dia 11 de junho, representantes da OAB Santos e do Conselho Penitenciário do Governo do Estado vistoriaram as dependências do CDP de São Vicente após denúncias de uma série de irregularidades, como superlotação, ausência de médicos, surto de sarna, detentos com tuberculose sem atendimento, e mais de 40 presos confinados em celas com capacidade para 12 pessoas.

O CDP comporta 768 presos e, na ocasião, abrigava 2.138, sendo que 620 já foram condenados e deveriam ter sido transferidos para presídios, segundo disse o presidente do Conselho Penitenciário, Matheus Cury, ao DL.  

Na última sexta-feira, a SAP informou, em nota, que: “considerando o surgimento de vagas em penitenciárias e centros de progressão penitenciária, nos últimos dois meses foram transferidos 300 sentenciados, para diversas unidades prisionais do Estado”.

Questionada ainda sobre serviços de reparos nas dependências do Centro de Detenção, a SAP informou que “foram realizadas automação das celas dos pavilhões habitacionais e efetuados reparos de alvenaria, pintura e troca de pias e vasos sanitários das celas”.

Quanto à oferta de medicamentos aos internos, a SAP esclareceu que “é garantida ao preso a entrega de medicamentos, desde que esteja com a devida prescrição médica”. A entrega é feita por familiares dos detentos, conforme constatou a reportagem no dia 11 de junho, na entrada da unidade, no dia 11 de junho.

“Os presos doentes são encaminhados para atendimento médico em hospitais e estabelecimentos do gênero. Os atendimentos emergenciais são encaminhados ao pronto-socorro local ou hospital municipal”, respondeu a SAP quando questionada sobre como são feitos os atendimentos aos detentos doentes na ausência de médicos.

SAP propõe termo à Prefeitura

No último dia 29 de julho ocorreu uma reunião entre o prefeito de São Vicente Luis Cláudio Bili, OAB Santos, OAB São Vicente e Conselho Penitenciário do Estado, onde o prefeito comunicou que pretendia contratar dois médicos para o CDP que seriam pagos pelo Governo do Estado. Na oportunidade, o prefeito Bili também disse que estudaria uma forma de viabilizar as contratações junto ao Estado.

Procurada no último dia 31, a assessoria de imprensa informou que a Secretaria Municipal de Saúde estudava propor um convênio para a contratação dos médicos e soube pela reportagem que a SAP já planejava abrir processo seletivo.

Já o presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião, esclareceu, na última sexta-feira, que não há interesse de médicos em trabalhar no sistema prisional. “Levantamos que não somente em São Vicente, mas no Estado todo faltam médicos interessados em trabalhar no sistema penitenciário, apesar dos inúmeros esforços da Secretaria para contratá-los, com diversos concursos sem preenchimento de vagas. O presidente do Conselho Penitenciário, Matheus Cury, levou o problema à sessão plenária do Conselho, e a coordenadora de Saúde da SAP, esclareceu que o Estado havia proposto à Prefeitura de São Vicente um termo de cooperação mútua, e que apesar dos inúmeros contatos, não receberam retorno por parte da Administração Municipal. Pela proposta do Governo, a Prefeitura se responsabilizava em contratar os médicos, e o Estado repassaria fundo a fundo o valor de R$ 10.800,00 por médico. O Conselho Penitenciário pediu uma audiência com o prefeito de São Vicente para intermediar os entendimentos entre governos estadual e municipal”, explicou Julião.

Segundo Julião, o valor da remuneração proposta consta na Deliberação CIB 62, de 6-9-12, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 7 de setembro de 2012, Poder Executivo, Seção 1, p. 34. “Vale ressaltar que o Estado de SP já firmou esse mesmo convênio com cerca de 25 municípios”.

Superlotação

Julião disse que apesar das transferências nos últimos dois meses, outros presos ingressaram no CDP de São Vicente. “Prende-se todos os dias. No dia 29 de julho, a população total era de cerca de 2.050 presos. Dados da direção do estabelecimento prisional e da Secretaria de Administração Penitenciária. Os demais presos condenados serão transferidos até o fim do ano, pois será reinaugurada a Penitenciária II de SV, que está em reforma, segundo informações da SAP”.

Duas prisões por hora em SP

O presidente da OAB Santos, Rodrigo Julião, afirmou que segundo dados da SAP, entram a mais no sistema dois presos por hora, 48 por dia, cerca de 1.200 por mês (descontando os que são liberados diariamente). “Ou seja, para tão somente manter a superpopulação seria necessária a construção de dois CDP’s por mês. Trata-se de um problema crônico, que será resolvido apenas quando todos os setores envolvidos no processo de execução, especialmente o Judiciário, se aparelharem de forma mais moderna”, disse.

“A péssima prestação jurisdicional é o principal contribuidor para a superpopulação carcerária. A OAB, além de cientificar o Conselho Penitenciário (órgão de execução penal que tem a competência de fiscalizar as unidades prisionais), sobre as irregularidades, estuda outras medidas. No entanto, os problemas fogem das atribuições da OAB, e nesse aspecto não há muito o que se fazer, senão cobrar medidas mais concretas das autoridades, e isso nós estamos fazendo”, afirmou.

“Esse problema (no CDP de São Vicente) está sendo encabeçado pela OAB de São Vicente, tendo a OAB Santos apenas tomado a iniciativa e auxiliado a OAB São Vicente na solução do problema”, concluiu.

Defensores públicos

A Defensoria Pública de São Paulo deverá visitar os Centros de Detenção Provisória (CDPs) localizados na Baixada Santista dentro de 60 dias. As visitas são para atender os presos provisórios, prestar informações processuais ao preso e obter elementos que possam auxiliar na defesa técnica dos mesmos e na formulação de pedidos ao Poder Judiciário.