Burocracia e atraso tecnológico santistas 'atrapalham' arquitetura, dizem especialistas

Diferentemente de inúmeras cidades do Interior do Estado de São Paulo, cujas prefeituras se modernizaram e digitalizaram o sistema de avaliação e aprovação de projetos arquitetônicos, Santos ainda 'engatinha' e possui um sistema moroso e demasiadamente burocrático.

Arquitetos consultados pela Reportagem - que preferem ficar no anonimato para não sofrerem não só com ineficiência, mas com futuras perseguições - garantem que o Município ainda está nos anos 60 em termos de serviço público voltado ao setor.

Em caso de aprovação de projetos de reforma de edificações, o que é muito comum em Santos, por exemplo, quando um empresário aluga uma casa anteriormente residencial e precisa reformar para instalar seu comércio, o sofrimento não tem fim.

"A morosidade e excesso de burocracia colocam muitas vezes os nossos clientes em situação muito delicada, pois ou esperam anos para conseguir abrir seu negócio ou iniciam as obras sem projeto aprovado mesmo sabendo dos riscos de receberem multas. Alguns preferem receber as multas e abrir do que esperar, pois o prejuízo financeiro pela demora do processo de aprovação é maior", afirma um dos consultados.

O calvário começa quando o arquiteto precisa encontrar a planta do imóvel na Prefeitura. Primeiramente é necessário acessar a ficha de cadastro do histórico dos projetos aprovados no determinado endereço. São as chamadas 'fichas rosas', como pontua outro arquiteto.

"As tais fichas rosas são ainda em papel, com o número dos processos das aprovações anteriores. Muitas são muito velhas, pois existem desde a primeira aprovação do projeto. As mais antigas, as vezes, datam de 1930 e 1940. São fichas com mais de 70 anos e estão desgastadas e as vezes ilegíveis", afirma.

DESAFIOS.

A partir do acesso ao número do processo dos projetos anteriores na ficha rosa, o desafio passa a ser encontrar o processo com as plantas do imóvel na Fundação Arquivo e Memória de Santos (FAMS). "Apesar do empenho dos funcionários da Fundação, as condições de arquivamento dos processos estão longe de serem ideais. Processos empilhados e muitas vezes em péssimas condições. Algumas vezes, as plantas dos projetos anteriores desmancham ao serem abertas de tão antigas. Isso tudo leva até 20 dias, tempo que nós arquitetos perdemos até conseguir iniciar o trabalho de desenvolvimento do novo projeto", reclama outro profissional.

Após o desenvolvimento do projeto, o desafio passa a ser conseguir sua aprovação pela Secretaria de Infraestrutura e Edificações (SEIDI), em que se leva, segundo os arquitetos, de um a dois anos para conseguir aprovar projetos. Em alguns casos, chega-se a três anos, o que é fatídico para qualquer
empreendedor.

"Fora o cúmulo de quando os funcionários do setor de aprovação nos informam que o processo foi perdido. Que não acham em que setor ele parou. Quando isso acontece, já ocorreu dos funcionários pedir para darmos entrada novamente. Perdemos tempo, dinheiro para produzir novamente todo material, fora a perda do cliente que precisa aprovar o projeto para conseguir reformar o imóvel e abrir seu estabelecimento", reclama um arquiteto.

CIDADES INTELIGENTES.

Os profissionais revelam que, diferente de Santos, muitas cidades já possuem sistemas informatizados de aprovação de projetos, desde o acesso às plantas do imóvel até o protocolo dos projetos por sites de prefeituras.

Eles contam que um sistema informatizado permite maior transparência, pois os arquitetos conseguem acompanhar em tempo real em que setor da Prefeitura está ocorrendo a análise e todas as etapas já cumpridas. "O Corpo de Bombeiros, hoje, já tem um sistema assim e consegue aprovar projetos em um mês, tudo via sistema próprio", revela.

Outro ponto que deveria ser adotado é a não necessidade de apresentação de projeto completo, com todos os detalhes internos da edificação. "Não somos contra os procedimentos de aprovação, mas qual o sentido de um arquiteto da Prefeitura ter que analisar e aprovar o projeto de outro colega, que tem a mesma formação, e que tem responsabilidade técnica pelo seu projeto inclusive com emissão de Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) perante o Conselho de Arquitetura", afirma um dos consultados.

REGRAS.

Os profissionais acreditam que a análise da Prefeitura deveria se limitar a verificar se o projeto respeita as regras urbanísticas para evitar seu impacto no entorno, por exemplo, verificando a correção de implantação de recuos, taxas de ocupação do terreno e o coeficiente de aproveitamento.

"Limitar a análise a esses aspectos que são de interesse público já reduziria bastante o tempo de análise. Fora isso, da forma como é hoje, a análise também fica subjetiva a ponto de já termos sido orientados a alterar nossos projetos em função do gosto do arquiteto da análise. E isso, de forma alguma, é função da Prefeitura", finaliza um dos entrevistados.

Só como exemplo, recentemente, a Prefeitura de Suzano (SP) colocou à disposição um sistema online para aprovação de projetos, acompanhamento de processos em tempo real e emissão de licenças e certidões. O sistema permite até análise e aprovação de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), voltado para prever possíveis efeitos da implementação de um empreendimento.

PREFEITURA.

A Secretaria de Infraestrutura e Edificações (Siedi) esclarece que o tempo demandado para a aprovação dos projetos é uma via de mão dupla: são solicitados documentos que dependem da disponibilidade do
interessado.

Já a Secretaria de Planejamento e Inovação (Seplan) informa que, em breve, uma licitação será lançada para contratar empresa que fornecerá sistema para a tramitação dos pedidos de autorizações para obras particulares na Cidade.

A ferramenta, que será gerenciada pela Siedi, também incluirá a utilização de tablets pelos fiscais, visando agilizar o fluxo dos processos administrativos e reduzir o tempo de análise e aprovação das solicitações.

A FAMS, que reúne mais de três milhões de processos, informa está em processo de modernização ampliando o setor de digitalização, inclusive adquirindo novo scanner através de licitação em curso, e instalando um terceiro arquivo no atual prédio da sede da fundação, de maneira a permitir a reestruturação do Arquivo Intermediário. Entre os planos estão a recomposição orçamentária e a criação de quadro próprio de servidores, o que deve ocorrer só no próximo ano por restrições da legislação federal.