Burocracia atrapalha uso de transporte a deficientes

Bruno Gutierrez

A partir desta semana, o Diário do Litoral inicia uma série especial sobre as dificuldades enfrentadas dia a dia pelos deficientes na Baixada Santista. O problema para se locomover na região, como o mercado de trabalho trata a questão e o preconceito enfrentado por eles.

Muita burocracia. Essa é a reclamação de Marcelo Fernandes dos Santos, de 49 anos, em relação aos documentos necessários para um deficiente físico poder utilizar o transporte público gratuito na Baixada Santista.

Ele teve a perna esquerda amputada aos 14 anos, quando sofreu um acidente de trem, em Santos. Morador de São Vicente, o homem precisa pegar entre dois e quatro ônibus para chegar ao trabalho. Para isso, precisa carregar duas carteirinhas: a da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), para o transporte intermunicipal, e o da CET-Santos, para se locomover no município vizinho.

Marcelo questiona a obrigatoriedade em renovar os documentos todo ano. “A dificuldade maior é ter que ficar renovando as carteirinhas todo ano. Perde-se tempo e, dependendo do horário que os exames são agendados, você chega até a faltar ao trabalho. No meu caso, como o de cadeirantes, para que eu tenho que, todo ano, renovar a carteirinha? Eles pensam que eu sou lagartixa? Porque a lagartixa você corta o rabo e ele volta a crescer. Minha perna não vai nascer de novo. São coisas desnecessárias. Uma burocracia, um tempo que poderia ser utilizado para outras necessidades, e está sendo gasto com quem não tem necessidade de renovar todo ano para isso”, disse.

Além disso, ele também critica a necessidade de uma documentação para cada município, além da utilizada em transportes intermunicipais. “Uma carteirinha para cada município? Eu sou deficiente físico em qualquer lugar do Brasil. Não vai mudar isso. Acho um absurdo. Complica a vida de um monte de gente. Tem vários deficientes físicos na região. Tem que fazer um cadastro único, um documento para todos que possuem algum dano irreversível.”, falou Marcelo, que já foi impedido de andar de ônibus porque estava sem a documentação, mesmo mostrando a prótese utilizada na perna esquerda.

Projeto de lei emperra

Na Assembleia Legislativa de São Paulo tramita um projeto de lei para a unificação da identidade para deficientes. De autoria da deputada Telma de Souza, a medida foi aprovada por unanimidade dentro da casa, mas vetada por Geraldo Alckmin. O governador alegou que o projeto é inconstitucional, tendo em vista que o documento é regrado pela legislação federal. Agora, a deputada tenta derrubar o veto de Alckmin para tentar levar a iniciativa para sanção.

Agem busca solução

A Agência Metropolitana da Baixada Santista (Agem) também discute uma solução para diminuir a burocracia. Em nota, a entidade explica que o tema foi pautado e discutido durante as reuniões da Câmara Temática da Pessoa com Deficiência do Condesb (Conselho de Desenvolvimento da Baixada Santista) no ano de 2013 e encaminhada posteriormente para a Câmara de Equalização das Leis Municipais com Caráter Metropolitano.

A Agem diz que o processo de unificação da documentação é difícil porque cada município tem um contrato que rege o transporte público municipal. Diante disso, a EMTU se disponibilizou em formalizar um convênio e conversar com os municípios da região metropolitana da Baixada Santista para formalização.

A empresa realizou visitas a todas as cidades no sentido de expor às prefeituras que cada uma teria de se adequar aos critérios da legislação estadual.