Brasil critica relatório da ONU e não comenta excesso de prisões

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) tratou hoje (10), em Genebra, na Suíça, sobre o sistema penitenciário brasileiro, mas a delegação nacional não comentou a preocupação com o número de detenções no país, exposta em análise do grupo de trabalho da ONU sobre detenções arbitrárias. Apresentada pela embaixadora do Brasil nas Nações Unidas, Regina Maria Cordeiro Dunlop, a declaração oficial destacou apenas o que apontou como incorreções e erros do relatório.

Embora tenha reiterado interesse no diálogo com o grupo de trabalho e citado que “o relatório identifica os desafios que o Brasil já reconhece e tem procurado superar”, a diplomacia brasileira considerou infundadas ou incorretas as considerações feitas sobre o Judiciário; o tratamento dado aos imigrantes e às crianças e adolescentes em conflito com a lei; o funcionamento das defensorias públicas; bem como as atribuições conferidas ao Ministério Público, à Polícia Federal e ao Departamento Penitenciário Nacional.

Criticou, ainda, a inclusão de comentários sobre situações que não foram analisadas na visita ao país, feita em março do ano passado, como a privação de liberdade de pessoas com deficiência mental, e apontou ser “incorreto afirmar que o número de indivíduos indígenas na detenção aumentou a uma taxa de 33% nos últimos anos". De acordo com o Ministério da Justiça, entre 2010 e 2012 o índice aumentou 13%”, representando apenas 0,16% da população carcerária total. Já as críticas sobre o tratamento dado a outros grupos, como jovens afrodescendentes, não foram comentadas.

Produzido pelo grupo de trabalho da ONU depois de visitas a sete locais de privação de liberdade, em cinco cidades brasileiras, o relatório alerta sobre o aumento de pessoas presas, que hoje faz com que o Brasil ocupe a quarta posição no mundo em número de detidos, e destacou a preocupação com o montante de presos provisórios e com a dificuldade de acesso à Justiça. Dada a situação atual, o grupo recomendou que o país passe a utilizar penas alternativas à privação de liberdade, que “está sendo usada como primeiro recurso, em vez do último, como seria exigido pelos padrões internacionais de direitos humanos”.

Além do comentário oficial do Brasil, também estava prevista a contribuição da organização não governamental Conectas Direitos Humanos, de São Paulo, que tem status consultivo na ONU. A participação foi adiada para a próxima sexta-feira (12). Em nota, a Conectas critica o posicionamento do governo brasileiro, que “evitou as duras críticas dos especialistas às políticas de encarceramento em massa e desconversou sobre a necessidade de medidas urgentes para solucionar as violações verificadas”.

A Conectas também rebateu parte das críticas apresentadas pela embaixadora brasileira, especialmente em relação à internação compulsória, que Dunlop afirmou não ser comum no país, bem como sobre a aplicação da Lei de Drogas e a detenção de pessoas por porte de entorpecentes. Para a Conectas, o Brasil “desperdiçou os cinco minutos de que dispunha para abordar questões tangenciais, abafando as principais conclusões dos especialistas”.