Boxes têm que começar a sair da Rua do Peixe até julho

A omissão de vários governos municipais vai fazer com que a população santista acabe arcando com um ônus de cerca de R$ 2 milhões. O valor é referente a quase oito meses de multa imposta pela Justiça à Prefeitura de Santos pela não retirada dos 24 boxes da Rua Áurea Gonzalez Conde, conhecida como Rua do Peixe, na Ponta da Praia. E não é só. A Prefeitura tem que definir uma nova área e começar a remoção dos permissionários até julho — quatro meses.

As informações são do advogado Hemilton Carlos Costa, que representa os empresários e donos de imóveis que ficam no entorno da área ocupada pelos comerciantes. Costa obteve os valores e prazos durante uma reunião, na última quinta-feira (12), com o promotor Daury de Paula Júnior, que chegou a pedir várias vezes a execução e suspensão do cumprimento da sentença da ação civil pública que previu a remoção e multa por descumprimento.

Na verdade, o prazo expirou em 2013. Porém, até os dias de hoje, a Prefeitura vinha negociando com o Ministério Público (MP) uma alternativa menos traumática à questão. Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, o Município teve R$ 10 mil de multa.

“Ele (Daury) me disse que está agendada esta semana que está sendo marcada uma reunião envolvendo a Administração Municipal, no sentido de formalizar o acordo para uso da área do Walmart, cujos empresários possuem a cessão onerosa do Governo Federal e que se encontra com problemas judiciais”, disse Hemilton Costa.

Ainda segundo o advogado, em conversa com o promotor, foi revelado que muitos ocupantes dos boxes não são permissionários. “São pessoas que compraram a concessão, o que é proibido por lei. Tem pessoas que se dizem herdeiras e até prepostos de permissionários. O próprio promotor me confirmou que não existe herança ou preposição em área pública”, completa.

Por telefone, o promotor Daury de Paula Júnior confirmou o encontro e ainda completou: “a reunião com os dois ministérios públicos — estadual e federal — já foi realizada. Vamos marcar com a Prefeitura. Pedi de novo o processo e a resolução da questão ocorrerá antes de terminar este semestre”, garantiu o promotor, ratificando que a intenção do MP não é criar embaraço, mas colaborar para que a situação se regularize.

Procurado pela Reportagem, o empresário Raffaele Pica, que tem imóveis no entorno e que acompanhou a reunião com o promotor, disse que quando era dono da Peixaria Beira-Mar, as exigências sanitárias para manter o negócio eram muitas. “Minha peixaria não tinha nem cheiro. Após o encerramento das atividades, tive que mudar com a minha família por causa do forte odor. Estou querendo alugar um imóvel ao lado e estou há seis anos no prejuízo”, reclama, alertando que não existe pescador artesanal no lugar. “Basta ver o tipo de pescado comercializado”.

Permissionários também querem solução

Recentemente, o Diário do Litoral conversou com os permissionários. Eles não se importam de sair do local e a preocupação maior é com relação aos cerca de 720 trabalhadores — funcionários e pescadores — que dependem do local para sobreviver. “Estou cansada de pedir uma posição do Gabinete do prefeito Paulo Alexandre Barbosa e a única resposta é para que eu e os demais comerciantes tenhamos um pouco mais de paciência. Dizem que há um projeto, que ele é bonito, mas só ficam na promessa. É só empurrando com a barriga. Queremos colocar um fim nesse pesadelo e um lugar digno e bonito para trabalhar”, afirmou a permissionária e integrante do grupo de discussão do problema, Elaine dos Santos Cavalcante.

A ação foi promovida pela Sociedade de Melhoramentos da Ponta da Praia e pelo Serviço Nacional da Indústria (Senai), inconformados com o mau cheiro e o barulho do local. Conforme apurado pela Reportagem, existe um problema judicial e os proprietários do Walmart estariam exigindo um acordo avalizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para ceder o imóvel. O acordo seria o perdão de uma dívida de R$ 30 milhões. 

O terreno seria suficiente para abrigar um novo e moderno mercado de peixe, que inclusive abrigaria as bancas do atual mercado (em frente à Avenida Governador Mário Covas – antiga Portuária), para que aquele viário fosse reaproveitado e melhor organizado. 

Prefeitura de Santos forma grupo de trabalho

Em 20 de agosto do ano passado, na Sala de Situação do Gabinete do prefeito, o ouvidor público do Município, Flávio Ramires Jordão, e o assessor da Ouvidoria, Rogério Custódio, haviam acertado com os permissionários a criação de um grupo de trabalho para resolver a questão. O grupo é tripartite, com representantes da Administração, dos permissionários e do SPU. Jordão e Custódio revelaram, na ocasião, que o terreno da Walmart é 83% dos empresários e 17% da União. Essa menor parcela, que não possui problemas jurídicos, poderia ser a alternativa rápida para o impasse.

No mesmo período ano passado, a Reportagem recebeu, por intermédio de nota da Assessoria de Imprensa, que em consulta ao processo foi detectado que o último despacho de suspensão de execução da sentença foi publicado em 4 de agosto de 2014, não havendo nova manifestação do promotor pela execução. O despacho garantia mais 120 dias de prazo para cumprimento da decisão (dezembro) e não constava intimação do Município sobre decisão impondo multa.

Em nova consulta na última sexta-feira pela Reportagem, a Administração revelou apenas que vem mantendo reuniões com o Ministério Público que esta ciente dos esforços da Prefeitura para resolver o problema.